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Melhorias da Saúde e na Educação devem constar nas peças de planejamento

Data: Sexta-feira, 14/10/2016 00:00
Fonte: Da Assessoria TCE-MT
Ao analisar as contas de governo do município de Santa Cruz do Xingu, a quinta relatoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso alertou o gestor, prefeito Marcos de Sá Fernandes da Silva, quanto ao Índice de Gestão Fiscal (IGFM) – IGF Geral, no exercício de 2015, de 0,56, demonstrando que o município alcançou o Conceito C (Gestão em Dificuldade). O alerta consta no parecer do relator, conselheiro Sérgio Ricardo, aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE, em sessão ordinária do dia 11/10.
O pleno aprovou o parecer prévio favorável às contas de governo de Santa Cruz do Xingu, referentes ao exercício de 2015. O Executivo do municipio foi alertado também de que proceda o aperfeiçoamento do planejamento e da execução das políticas públicas na área da educação e saúde, visando uma mudança positiva na situação,especialmente em relação aos seguintes indicadores:
• Na educação: Taxa de Abandono - Rede Municipal - Até a 4ª Série/5º Ano EF (2014) e Proporção de Escolas Municipais com Nota na Prova Brasil (Português 4º Série/5º Ano) inferior à Média do Brasil (2014).
• Na saúde: Taxa de Internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em menores de 5 anos (2014); Taxa de Detecção de Hanseníase (2014); Razão de Exames Citopatológicos Cérvicovaginais em Mulheres de 25 a 59 anos, na População Feminina, nesta Faixa Etária (2014) e Incidência de Tuberculose de todas as formas (2014).
“É preciso que se desenvolvam políticas de educação voltadas para a melhoria desses índices, mantendo e/ou melhorando os que estão acima ou iguais aos da média Brasil e, para isso, é preciso que se faça constar explicitamente, nas Peças de Planejamento
(PPA, LDO e LOA), programas e ações para melhorar os referidos índices”, disse o relator Sérgio Ricardo.