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Ponto facultativo do Dia do Servidor Público é transferido para segunda-feira (31)

Data: Sexta-feira, 28/10/2016 00:00
Fonte: Da Assessoria TCE-MT

 

Em virtude do adiamento do ponto facultativo em comemoração ao dia do servidor público (28) para o dia 31 de outubro e, consequentemente, por conta do feriado nacional de finados do dia 2 de novembro, o Tribunal de Contas de Mato Grosso decretou ponto facultativo na terça-feira, 1º de novembro, estipulado na portaria nº 172/2016
A decisão representa uma medida de economicidade, uma vez que os serviços internos atuam junto a outras instituições que também decretaram ponto facultativo, como o Poder Executivo Estadual e o Tribunal de Justiça.
Apesar das alterações no calendário, não haverá prejuízos às funções institucionais, uma vez que foram prorrogados os prazos que venceriam no dia 31 de outubro e 1º de novembro para o primeiro dia útil subsequente ao feriado. O funcionamento retorna normalmente na quinta-feira, 3 de novembro.
Do mesmo modo, não haverá danos aos julgamentos dos processos que seriam realizados neste período. Isso porque na próxima semana haverá duas sessões plenárias: na terça-feira (08/11) e na quinta-feira (10/11). A sessão que deveria ocorrer no feriado nacional da Proclamação da República, dia 15 de novembro, terça-feira, será adiada para o dia 1º de dezembro.
Para atender as metas estipuladas no Planejamento Estratégico, restam cerca de 51 contas de gestão e 106 contas de governo para serem julgadas em 2016 e que são das competências tanto do Tribunal Pleno, quanto das Câmaras. Conforme explica a secretária-geral do Pleno, Lígia Maria Gahyva, com o andamentos das próximas sessões, esta meta deve ser cumprida. Caso as sessões ordinárias não julguem todos os processos, é possível que sejam convocadas sessões extraordinárias para contemplar o restante.