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TCE anuncia atraso nos salários dos servidores e Assembleia alerta para risco

Data: Sexta-feira, 18/11/2016 00:00
Fonte: OLHAR DIRETO

TCE anuncia atraso nos salários dos servidores e Assembleia alerta para risco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que vai atrasar o salário dos servidores do órgão, caso haja atraso no repasse do duodécimo por parte do Poder Executivo. Em nota, o TCE informou que os salários serão pagos de acordo com o dia do repasse, e não mais dentro do mês trabalhado. 


"Essa nova realidade decorre da comunicação feita pelo governador Pedro Taques de que a parcela do duodécimo destinada ao pagamento de pessoal deverá ser repassada até o quinto dia útil do mês subsequente, situação que deve perdurar até o mês de junho de 2017", diz a nota. 
"Devo informar aos nossos servidores que o Tribunal de Contas que não tem como manter a rotina dos últimos anos, de pagar o salário todo dia 30. Essa é uma decisão involuntária, que não depende de nós", disse o presidente do TCE, o conselheiro Antonio Joaquim. O orçamento do órgão é de R$ 360 milhões para este ano.


O governador Pedro Taques (PSDB) já informou aos chefes dos poderes, em reunião na última quinta-feira (18), que haverá atraso da quarta parcela do duodécimo deste mês – fatia que é destinada ao pagamento da folha salarial dos poderes, já que as três primeiras parcelas do mês foram para custeio. A assessoria da Secretaria de Fazenda (Sefaz) informou que o montante de R$ 122 milhões, que deveria ser pago a todos os poderes até 26 deste mês, será pago até dia 10 de dezembro.


Segundo a Sefaz, o adiamento do repasse atingiu o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Defensoria Pública – esta última havia sido poupada dos problemas nos repasses nos meses passados. O atraso deste mês seria devido às dificuldades no fluxo de caixa.


A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa, por sua vez, afirmou que este mês não há risco de o salário dos servidores do Poder Legislativo atrasarem, pois a Casa ainda possui reservas. No entanto, o secretário Raoni Ricci alertou que, caso os repasses continuem irregulares, há risco de haver atraso na folha de pagamento nos próximos meses. 


TAC


Em julho e agosto, o Poder Executivo não repassou a parcela do duodécimo dos salários dos outros poderes, e com isso, acumulou uma dívida de R$ 280 milhões. Essa dívida foi alvo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê que 50% dos valores devidos sejam quitados até o dia 30 de novembro  deste ano. O restante será dividido em seis parcelas iguais que deverão ser pagas a partir do mês de janeiro de 2017 até junho do mesmo ano, ou seja, elas seriam inscritas em restos a pagar.