O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável às contas de Governo da Prefeitura de Aripuanã, referentes ao exercício de 2015, sob a responsabilidade de Edenilson Luís Faitta. Foi recomendado ao Poder Legislativo que determine ao chefe do Poder Executivo Municipal envidar esforços no sentido de melhorar as posições com relação ao Índice de Gestão Fiscal Municipal e promover o aperfeiçoamento do planejamento e da execução dos programas de governo, realizando um planejamento criterioso que tenha por base a realidade e as necessidades da população do município.
Relatado pelo conselheiro Waldir Julio Teis e julgado na sessão ordinária do dia 22 de novembro, também foi recomendado que a prefeitura aperfeiçoe o planejamento e a execução das políticas públicas na área da saúde, identificando os fatores que causaram a piora ou ausência de melhora dos resultados das avaliações das políticas públicas.
Na saúde, destaca-se a necessidade de melhoras na: Taxa de Mortalidade Neonatal Precoce; Proporção de Nascidos Vivos de Mães com 7 ou mais Consultas de Pré-natal; Taxa de Internação por Infecção Respiratória Aguda (IRA) em menores de 5 anos; e Taxa de Incidência de Dengue. Assim, é preciso constar, explicitamente, nas Peças de Planejamento (PPA, LDO e LOA), programas e ações para melhorar os referidos índices.
O relator recomendou, ainda, que é preciso aperfeiçoar o sistema de previsão de receitas da entidade, bem como evitar estimativas de receitas irreais ou irrealizáveis, de modo a prevenir eventuais déficits arrecadatórios.