
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou reanálise das contas de gestão do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Aripuanã, sob a responsabilidade do gestor Ednilson Luiz Faitta, onde foi constatado erro material contido no Acordão Nº 3347/2015-TP. A reanálise foi relatada pelo conselheiro Sérgio Ricardo.
A decisão foi de ratificar o valor que consta do Acordão n° 3.347/2015-TP para R$ 6.927,78, mantendo inalteradas as demais determinações.Foi comprovado o pagamento parcial, portanto houve quitação parcial ao gestor Ednilson Luiz Faitta, no valor de 1.954,01, tendo em vista os documentos acostados nos autos que comprovam o pagamento do referido valor.
"Recomendo por fim, ao Núcleo de Certificação e Controle de Sanções, para que notifique o gestor, para que realize o pagamento da quantia remanescente, no valor de R$ 4.973,77 aos cofres municipais, referentes à restituição de valores em razão da realização de despesas ilegítimas, com multas e juros decorrentes do atraso no pagamento de contas de energia.