Primavera do Leste: Câmara abre CPI e já afasta prefeito Getúlio por 3 meses

Fonte:rdnews

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou na segunda à noite (19), em sessão ordinária, a instauração de uma CPI e ainda um decreto que afasta de imediato Getúlio Viana (PR) da função de prefeito. O republicano é acusado de infringir o Regimento Interno. Embora alguns assessores neguem, ele viajou para o exterior sem autorização do Legislativo. Ontem, a Mesa Diretora planejou uma sessão, especialmente para empossar o vice Paulo Berch (PMDB) como prefeito pelos próprios 90 dias. O peemedebista já responde hoje como chefe do Executivo em exercício.

Depois que a Câmara negou dois pedidos de licença para Getúlio sair do país, ele decidiu baixar decreto, autorizando o afastamento temporário de si próprio do cargo e deu posse ao vice no comando da prefeitura. Agora, vai enfrentar investigação e ainda fora da função de gestor. Pela decisão da Câmara, Getúlio ficará afastado por 3 meses, tempo que deve durar o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito.

A Câmara possui 9 vereadores. Com exceção do presidente Paulo Sobrinho Castanon (PMDB), que só vota quando há situação de empate, todos disseram "sim" à CPI e ao afastamento temporário do prefeito que está no segundo mandato. A partir dessa Comissão, a Câmara terá mais autonomia para checar, por exemplo, se de fato Getúlio viajou para o exterior. A primeira providência será junto à Polícia Federal acerca do carimbo do passaporte. Na prefeitura, as opiniões se dividem. Uns admitem que, de fato Getúlio viajou e que estaria nos Estados Unidos. Outros garantem que ele se encontra no Pantanal. Em seu decreto, o prefeito alegou que estaria em missão especial. O problema é que, para isso, dependeria de autorização da Câmara, conforme estabelece a Lei Orgânica. A rebeldia do prefeito pode custar o seu mandato, assim como foi em sua primeira eleição, no pleito de 2004. Na época, ela havia participado de inauguração de obra em plena campanha, o que infringe a legislação, e acabou tendo registro cassado. Só veio tomar posse alguns meses depois, com a obtenção de uma liminar no TSE.

A CPI será presidida pelo vereador Messias di Caprio (PP), um dos desafetos de Getúlio. A relatoria ficou com Luizinho Magalhães, também do PP. O democrata Wellington Rosa Campos foi escolhido como secretário.

Esta não é a primeira vez que Getúlio enfrenta conflitos com a Câmara Municipal. Ele é daqueles gestores que não estão nem aí para algumas regras básicas da Lei Orgânica, que representa a Constituição do município. Não costuma responder, por exemplo, aos requerimentos dos vereadores.