
A sessão do Senado que deve votar em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto de Gastos Públicos, começou no final da manhã de hoje (13/12). Senadores da oposição pedem o adiamento da votação e a realização de mais debates sobre a PEC. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) espera votar a matéria hoje e argumenta que o calendário de tramitação da PEC foi acordado com a oposição.
A proposta que limita o avanço das despesas públicas por 20 anos é considerada a primeira iniciativa de peso do governo Michel Temer em direção ao ajuste fiscal, e vem sendo defendida pela equipe econômica como essencial para o reequilíbrio das contas públicas. Na votação em 1º turno no Senado, foram 61 votos a favor e 14 contra.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou pedido de suspensão da tramitação da PEC do Teto, assinado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).O mandado de segurança foi enviado ao Supremo na noite da segunda-feira (12/12).
Ao chegar ao Senado para abrir a sessão, Renan Calheiros disse que a votação deve ocorrer hoje e de forma tranquila. “Vamos fazer a apreciação em segundo turno, nem emenda cabe fazer, de modo que será uma votação absolutamente tranquila. Cumprimos um calendário que foi acertado com a oposição, prazo por prazo, sessão temática por sessão temática. Respeito o regimento, de modo que vamos votar a matéria com muita tranquilidade”, disse.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) argumentou em plenário que não foi cumprido o acordo para as discussões sobre a PEC e que é preciso mais tempo para que os debates ocorram. “Houve um acordo de calendário para votar a PEC, mas nesse acordo não estava incluída a não discussão da PEC. Aliás, se foi feito um acordo de calendário, foi exatamente para que desse condições a esta Casa de fazer uma discussão mínima, o que não aconteceu na Câmara dos Deputados. Nós não fizemos a discussão que foi acordada”, disse.
Na quinta-feira (8), a PEC teve a tramitação acelerada: o texto passou por três sessões de discussão em um único dia.
O primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), pediu que a votação da PEC 55 seja adiada para o próximo ano. “É um governo que não veio das urnas, que tem a reprovação da opinião pública que apresenta uma proposta de mudar a Constituição do Brasil por 20 anos. Aprovada essa PEC, a Constituição Federal não mais poderá ser chamada de Constituição Cidadã”, disse. Mas o pedido foi rejeitado.
O placar da votação foi de 46 a 13 votos. Senadores do PT e do PCdoB manifestaram contrariedade pelo fato de as discussões em segundo turno da PEC terem ocorrido todas em um mesmo dia.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também pediu mais tempo para a discussão na esteira da avaliação da Organização das Nações Unidas (ONU), na semana passada, de que a proposta violará os direitos humanos no Brasil e prejudicará principalmente os mais pobres caso seja aprovada.
"Oposição não tem nenhuma outra proposta para o Brasil a não ser o quanto pior, melhor", rebateu o senador José Aníbal (PSDB-SP), que também fez um apelo para os parlamentares da base defenderem as iniciativas do governo.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) discursou contra a PEC. Como outros colegas de oposição, o senador defendeu a saída do presidente Michel Temer. Lindbergh defendeu a PEC das Eleições Diretas, para que um novo presidente da República seja eleito pela população. "Para enfrentar a crise, é preciso aumentar os investimentos públicos e os gastos sociais", afirmou.
Em seu discurso, Ronaldo Caiado (DEM-GO) diz que não há espaço para discursos bolivarianos.
O trânsito na Esplanada dos Ministérios foi bloqueado nesta terça-feira para garantir a segurança durante as manifestações contra a PEC do teto de gastos, prevista para ser votada na tarde de hoje. A Polícia Militar do Distrito Federal faz revistas, e cerca de 100 máscaras foram apreendidas. Segundo boletim da Secretaria de Segurança Pública, 500 manifestantes já estão na Esplanada.
De acordo com a secretaria, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) informaram ontem à pasta que participariam do protesto.
Popular (CSP-Conlutas) informaram ontem à pasta que participariam do protesto.
Na votação em primeiro turno da proposta, no final de novembro, houve confronto entre manifestantes e policiais. No tumulto a multidão colocou fogo em carros, depredou veículos, placas de ministérios e orelhões. Os manifestantes também invadiram e depredaram alguns ministérios. A PM usou gás de pimenta, bombas de efeito moral e balas de borracha.
O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Caso seja aprovada em segundo turno, deverá ser promulgada na quinta-feira (15).
Ontem (12), a oposição ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos. O recurso, no entanto, foi negado na manhã de hoje.
A PEC 55 foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso e limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, a partir de 2017, com a possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência. A proposta prevê que os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.