Com o objetivo de modernizar, dar mais transparência e simplificar os trâmites burocráticos para a reforma agrária no País, o governo federal encaminhará Medida Provisória com mudanças no programa de titulação de terras. A MP será enviada ao Congresso Nacional e, posteriormente, assinada pelo presidente da República, Michel Temer.
O documento atualiza as leis 8.629/1993, que trata da reforma agrária; e 11.952/2009, que regula a titulação de terras em estados da Amazônia pelo Programa Terra Legal. Atualmente, quase um milhão de famílias estão assentadas em terras espalhadas por todo o Brasil. Desse total, apenas 15% têm o título.
Segundo o secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Roseno, as alterações na legislação vão reduzir a quantidade de agricultores assentados sem o documento e, com isso, permitir que milhares de famílias tenham garantia jurídica, acesso a créditos e assistência técnica adequada.
Já em relação ao Terra Legal, Roseno destaca que, entre os resultados positivos da entrega de títulos na região amazônica, está o controle do desmatamento. “Há um estudo de que, em propriedade regularizada na área da floresta amazônica, o índice de desmatamento é reduzido em relação às outras propriedades que hoje não possuem dono.”
Benefícios da legalização
A segurança jurídica e o acesso ao programa de créditos do governo estão entre as inúmeras vantagens da titulação de terras. No norte do estado de Mato Grosso, próximo ao município de Guarantã do Norte, agricultores que já receberam o título pelo Programa Terra Legal afirmam que a segurança jurídica é o mais importante. Antes considerados posseiros, agora comemoram a legalidade.
É o caso da jovem Kauane Volpato de Menezes, de 22 anos. Com o marido e a ajuda dos pais, cria porcos, galinhas e vacas de leite para consumo próprio, a poucos quilômetros da divisa com o estado do Pará. “O título era um benefício que a gente precisava. Querendo ou não, para pleitear um investimento, você precisa do título. Você tem uma segurança a mais com o título”, explica.
Permanência no campo
Outra preocupação das milhares de famílias que não possuem a titularidade das terras é a possibilidade de ter de sair do campo e migrar para as cidades em busca de outras fontes de renda. Com a aprovação da MP, assentados da reforma agrária que ainda não têm o documento, mas estão aptos e na lista para recebê-lo, já fazem planos. “Eu quero pegar financiamento para comprar gado leiteiro e melhorar a produção [de maracujá], e também para ter assistência técnica, porque a gente não tem assistência aqui”, conta a catarinense Elza Santos de Carvalho.
Assentada desde 2001, a 100 km do município de Sinop, no norte de Mato Grosso, ela produz maracujá e acerola. Além de melhorar de vida, o título para a agricultora representa a permanência na terra. “Recebendo o título a gente vai ficar muito feliz. Lógico que eu vou continuar morando aqui. Se quando estava difícil a gente ficou, agora que vai melhorar por que a gente vai sair?”