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Justiça solta supostos membros do CV

Data: Quinta-feira, 22/12/2016 00:00
Fonte: Diário de Cuiabá/ Rodivaldo Ribeiro
Quatorze homens, supostamente integrantes do Comando Vermelho, “seccional Mato Grosso”, receberam o benefício da progressão do regime
ARQUIVO/DC
Juíza Selma Arruda: MT não teria meios de manter trancafiados homens altamente perigosos

Quatorze homens supostamente integrantes do Comando Vermelho, “seccional Mato Grosso”, que estavam presos em Cuiabá, receberam o benefício da progressão do regime fechado para o semiaberto por decisão da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda.
Ela foi obrigada, por força da legislação penal do Brasil, a revogar a prisão preventiva de Luiz Fagner Gomes Santos, apontado como tesoureiro do CV por aqui; João Luiz Baranosk, dos principais líderes da facção no norte mato-grossense; Eduardo dos Santos Bravo, Edivaldo da Silva Bulhões, Wellington de Oliveira, Sidney Bittencurt, Rhuyter Neris, Bruno da Rocha, Jhonatan da Silva, Everton dos Santos, Franthesco dos Santos, Márcio Neves Ribeiro, Janderson Almeida da Cruz e Reginaldo Aparecido Moreira.
A magistrada justificou sua decisão devido ao “lapso temporal suficiente para ensejar eventual progressão de regime”, mesmo ciente do histórico criminal, reincidência e condenações desses homens.
Mato Grosso também não teria, escreveu a magistrada, meios de manter homens altamente perigosos trancafiados devido à superlotação do sistema penitenciário, com rebeliões sempre iminentes. Trocando em miúdos, a juíza Selma Arruda afirmou ter de escolher entre os males os menores, ao analisar quais detentos deveriam permanecer no regime fechado.
“A informação repassada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, de que a Penitenciária Central do Estado está à beira de um colapso em razão da superlotação, acarretando risco de rebelião, bem como diante da proximidade do recesso forense, o que dificulta o trâmite dos processos, passo a analisar, de ofício, a situação processual dos réus presos nestes autos, deliberando sobre a necessidade ou não de sua manutenção em cárcere”, cita.
Entretanto, convém lembrar que a liberdade desses 14 homens é provisória e cheia de medidas cautelares, como a obrigatória utilização das tornozeleiras de monitoramento eletrônico, ser forçado a comparecer, a cada 30 dias, em juízo para informar e justificar as atividades e a proibição de manter contato com outros réus nem com suas eventuais vítimas ou familiares destes.
Eles também não podem sair de Cuiabá por mais de oito dias sem comunicação e autorização expressa da Justiça. São obrigados, ainda, a estar em casa no máximo às 20h inclusive finais de semana e feriados.
A pena para qualquer descumprimento dessas medidas leva à revogação imediata do benefício e à emissão de novas ordens de prisão.
O Comando Vermelho é a segunda maior organização criminosas do Brasil. Foi fundada no Rio de Janeiro mas se espalhou pelo Brasil. Divide o vasto território nacional com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Ambas atuam dentro e fora do sistema penitenciário.