
Após a constatação de ocorrências de alagamentos e inundações de ruas e casas nas proximidades das Avenidas “B” e “E” no Bairro Vila Operária, causados pela precariedade do sistema de captação de água pluvial daquela localidade, o Ministério Público (MP), por meio do promotor Luis Alexandre Lima Lentisco, firmou no dia 13 de janeiro de 2017, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Aripuanã, representado pelo prefeito Jonas Rodrigues da Silva.
Conforme o acordo, a Prefeitura Municipal deverá iniciar dentro de 45 dias, contados a partir da data do compromisso firmado com o MP, e concluir até o dia 1° de julho de 2018, obras que solucionem o problema de alagamentos e enchentes na região afetada. Segundo o promotor, o problema ocorre desde 2010 e vem causando prejuízos à população do bairro.
“Procuramos o novo gestor e propusemos o acordo para que, da maneira que ele achasse melhor, tentasse por fim a essa questão. O prefeito concordou em assinar o termo, o que demonstra o compromisso com a população daquela região. Enfim, esperamos que o problema seja resolvido”, disse Luis Alexandre.
Assim sendo, o município de Aripuanã deve providenciar as seguintes obras:
Canalizar o córrego a céu aberto da Avenida E, no trecho que vai do início da Avenida até o encontro com a Avenida Osmar Demeneck e indústrias moveleiras.
Criar um córrego no trecho que vai das cercanias das indústrias moveleiras da Avenida E até a Avenida Dionísio Goedert (conhecida como antiga Avenida B).
No trecho que vai da Avenida Dionísio Goedert até a Rua D, será criada mais uma tubulação com manilhas para permitir o adequado escoamento das águas, uma vez que a estrutura de escoamento hoje existente não consegue dar vazão ao grande volume de água que surge no período chuvoso.
O prefeito de Aripuanã, Jonas Rodrigues da Silva, afirmou que já está tomando providencia para resolver a situação. “Vamos fazer um paliativo. Colocar manilhas onde é preciso até que a Prefeitura consiga um recurso maior para fazer uma obra de excelência, mas já iniciamos o trabalho colocando as manilhas na Rua B”, garantiu.
A fiscalização dos serviços ficará a cargo do Ministério Público. Em caso de descumprimento, a Prefeitura de Aripuanã estará sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 1 mil (mil reais), a favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Aripuanã.