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MPE pede prisão de secretário de Justiça de MT por descumprir decisão de juiz que atuou em Juína

Data: Quinta-feira, 19/01/2017 00:00
Fonte: Camila Ribeiro E Thaiza Assunção/ Mídia News
MPE pede prisão de secretário de Justiça de MT por descumprir decisão de juiz que atuou em Juína

 

 

Ministério Público pede prisão de secretário de Justiça de MT por descumprir decisão de juiz que atuou em Juína
Foto: Reprodução

O promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, da 2ª Promotoria de Justiça de Primavera do Leste, pediu a prisão do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, Airton Benedito Siqueira Júnior.

O pedido, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), decorre do fato de o secretário ter descumprido uma decisão do juiz Alexandre Delicato Pampado, de novembro passado, que determinava interdição parcial da cadeia do Município.

Na ocasião, Pampado deferiu pedido do MPE e determinou que o Estado tomasse providências em relação à superlotação da unidade.

À época, a cadeia, que tem capacidade para 60 presos, estava abrigando 200.

Foi determinado, na ocasião, que o Estado “devolvesse” presos detidos na unidade para suas comarcas de origem, sob pena de pagamento de multa e de prisão do secretário.

Como as determinações não foram cumpridas, o MPE ingressou com um novo pedido para que o Estado cumpra a decisão.

"O Estado precisa se organizar. O problema prisional é de competência do Poder Executivo Estadual, que deve ampliar as vagas. Se o Estado foi omisso tantos anos, queremos que resolva o problema agora", disse o promotor, ao site F5, de Primavera do Leste.

Outro Lado

Por meio de assessoria de imprensa, a Sejudh afirmou que ainda não foi notificada do pedido e ressaltou que ainda não há nenhuma decisão judicial.

“O pedido ainda será analisado pelo juiz da cidade”, informou a assessoria.