Entre os meses de março e dezembro deste ano, os municípios de Anamã, Apuí, Carauari, Novo Airão e Novo Aripuanã poderão ter eleições suplementares a ser realizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), uma vez que os respectivos prefeitos eleitos dessas cidades tiveram seus registros eleitorais cassados e estão governando com liminares.
As datas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que são válidas para qualquer cidade brasileira que estejam nessa situação, são: 12 de março, 2 de abril, 7 de maio, 4 de junho, 2 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 1º de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro.
As eleições suplementares estão previstas dentro do artigo 224, do Código Eleitoral, que prevê a realização de novo pleito sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”. As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de resolução específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral.
O secretário judiciário do TRE-AM, Waldiney Siqueira, adianta que as eleições devem ser realizadas dentro de 90 dias, após o trânsito julgado da decisão do TSE, que determinou as eleições. “No caso do Amazonas, até o momento, nenhum processo foi julgado pelo TSE. São eles que determinam as datas por meio de um calendário informando os dias e meses em que as eleições podem ocorrer. A partir daí, escolheremos um dia”, explicou. Apesar de não ter nenhuma data confirmada no Amazonas de eleição suplementar, ele acredita que os pleitos aconteçam ainda neste primeiro semestre deste ano.
Sobre as prioridades de julgamento do TSE, Siqueira informa que no momento será dada preferência aos julgamentos dos processos de recurso em registro de candidato, por isso ainda não há datas confirmadas. Ao falar sobre as motivações para as cassações de mandatos de prefeitos eleitos no Amazonas no pleito de 2016, Waldiney reforça que parte dos casos é oriunda da aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Julgamentos
No fim do ano passado, a corte do TRE definiu que somente o quórum completo, composto pelos sete membros do colegiado, poderia julgar processos que podem levar à cassação. A orientação surgiu após questionamentos de que houve decisões tomadas pela corte com ausência de membros, o que pode ser anulado, posteriormente, pelo TSE e trazer o processo de volta à Justiça Eleitoral local, protelando uma decisão final.
Estão nessa situação os prefeitos eleitos Antônio Roque (Apuí), Antônio Maia (Itamarati), Ramiro Gonçalves (Careiro da Várzea), Raimundo Chicó (Anamã) e Wilton Pereira (Novo Airão). O secretário judiciário do tribunal disse que todos os casos se referem a “ficha suja”. “Dificilmente eles vão conseguir reverter essa situação”, observou.
Na mira
Nos casos de Apuí (Antônio Roque), Carauari (Bruno Ramalho) e Novo Aripuanã (Mina Santana), os prefeitos mais votados tiveram os votos anulados porque tiveram os pedidos de registro de candidatura negados pelo juiz eleitoral dos respectivos municípios.
No caso de Anamã, o prefeito Raimundo Chicó teve o registro aprovado em primeiro grau, mas o TRE julgou o recurso contra ele e suspendeu o registro. Ele então recorreu diretamente ao TSE, que deve analisar a peça em breve. Em Novo Airão, a situação é semelhante, mas o prefeito eleito Wilton (PSDB), primeiro precisa ter o recurso julgado pelo TRE-AM, que deve fazê-lo ainda neste trimestre.
Para Waldiney Siqueira, as situações de Carauari, Apui, Novo Aripuanã, são praticamente irreversíveis. Ele relembra, inclusive, o caso do prefeito eleito de Carauari, Bruno Ramalho, que está empossado sob liminar. “O recurso dele foi indeferido, mas ele recorreu a uma liminar do TSE e, por conta disso ainda está na vaga”, disse.
