A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC) passam a compor a Rede de Controle de Gestão Pública de Mato Grosso, um colegiado de órgãos de controle da União, Estado e municípios, que atuam de forma colaborativa na prevenção e combate à corrupção na administração pública. O termo de adesão foi assinado na manhã desta quinta-feira (23.02) pelo governador Pedro Taques e pelo conselheiro substituto do Tribunal de Contas Moises Maciel, coordenador-geral da Rede, que conta agora com 17 membros.
Moises Maciel afirmou que a PGE e o Gabinete de Transparência são fundamentais para a Rede de Controle, por serem paradigmas no controle interno da gestão pública. Destacou ainda o trabalho desenvolvido pelo GTTC, considerado uma iniciativa inédita no Brasil, “porque trabalha a transparência, a compliance, e a segurança jurídica no ambiente de negócios públicos”. Foi anunciado que a Rede de Controle vai atuar para replicar nos municípios o trabalho de fortalecimento do controle interno, do controle externo, e do controle social desenvolvido pelo Gabinete de Transparência.
O conselheiro observou que a grande riqueza da Rede é o seu capital humano e que o grupo reúne os melhores quadros da administração pública. Ressaltou também a contribuição do procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, com a Rede, pois quando Gallo era procurador de Cuiabá promoveu a adesão da Procuradoria-Geral do Município à Rede. “No âmbito do Estado temos a Controladoria-Geral e agora a Procuradoria e o Gabinete de Transparência juntos na Rede de Controle, pensando o combate à corrupção e a melhoria da vida do cidadão de Mato Grosso”, disse Moises Maciel.
O governador Pedro Taques reafirmou a importância de se zelar diariamente pelo combate à corrupção e lembrou que essa tem sido uma luta sua desde quando assumiu o governo. Taques lembrou do caso de corrupção em sua gestão e argumentou que, para evitar esse tipo de ocorrência é preciso que o sistema seja aprimorado e é isso que o Governo do Estado vem fazendo, a partir de agora com o apoio da Rede de Controle. O governador contou que ano passado solicitou ajuda da Rede para atuar preventivamente na Secretaria de Saúde, no sentido de evitar casos de desvio de recursos.
O procurador-geral Rogério Gallo disse que o entendimento hoje dos procuradores é de que a PGE é um órgão de controle interno da administração pública e que trabalhar em rede irá fortalecer tanto a atuação da Procuradoria quanto colaborar com o colegiado. Secretário do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, o delegado Fausto José de Freitas da Silva revelou estar ansioso para somar esforços com a Rede de Controle, que ele considera um espaço de alto nível de discussões e produtivo.
Aproveitando o ingresso dos novos membros, o procurador do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar, informou que a Rede de Controle está iniciando o cumprimento do Planejamento Estratégico e que diversas ações já ficarão sob a responsabilidade desses órgãos. O procurador disse ainda que esperar contar com a participação ativa de ambos e aproveitou a oportunidade para convidar o governador Pedro Taques para o encontro nacional da Rede de Controle, que será realizado em Cuiabá, nos dias 25 e 26 de maio.
Convidado pelo governador a se manifestar, o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima abordou uma dúvida comum à maioria das pessoas, sobre o motivo de haver tantos meios de controle no Brasil, internos, externos e sociais e, ainda assim, a corrupção ocorrer. Muitas vezes em grande escala, envolvendo grandes somas de dinheiro, como nos casos da Petrobras ou do Estado do Rio de Janeiro.
O conselheiro ponderou que alguns tipos de controle não funcionam, como o controle formalista; o controle a posteriori, aquele controle que chega tarde; o controle que não tem foco, de quem quer controlar tudo e não controla o essencial.
Na avaliação de Luiz Henrique Lima, o que funciona é a Rede de Controle e por isso ele destacou a importância do engajamento do Poder Executivo para fortalecer esse trabalho, que consiste na troca de informação, na troca de experiência, de sinergia, entre as várias instituições. “O que funciona no controle é trabalhar com técnicas apuradas de inteligência, com matriz de risco, buscar materialidade, buscar relevância, buscar aquilo que é essencial para a sociedade, que são os resultados de políticas públicas”, concluiu.
A Rede de Controle é formada por representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT); Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF); Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU); Controladoria-Geral da União (CGU); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MT); Ministério Público de Contas (MPC/MT); Ministério Público Estadual (MPE/MT); Ministério Público Federal (MPF); Polícia Federal (PF); Receita Federal do Brasil (RFB); Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT); Tribunal de Contas da União (TCU); Controladoria-Geral do Município (CGM); Procuradoria-Geral do Município (PGM); Procuradoria-Geral do Estado e Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.