NOTÍCIAS

Aripuanã: Estabelecimentos devem renovar Alvará Sanitário

Data: Quinta-feira, 30/03/2017 00:00
Fonte: Da Assessoria
Documento é obrigatório e deve ser renovado até 31 de março.
Aripuanã: Estabelecimentos devem renovar Alvará Sanitário

Até o dia 31 de março de 2017, os estabelecimentos que desenvolvem atividades relacionadas à saúde deverão renovar o Alvará Sanitário em Aripuanã. O documento é obrigatório e atesta as condições higiênico-sanitárias dos locais. Conforme a atividade da empresa, os responsáveis devem providenciar a documentação necessária e solicitar a abertura do processo na vigilância sanitária, anexa a Secretaria Municipal de Saúde.


A emissão do alvará é feita pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde de Aripuanã. A renovação do documento é realizada após a análise da documentação dos estabelecimentos, veículos e equipamentos que mantenham atividades relacionadas à saúde dos cidadãos, com posterior visita dos fiscais de saúde pública para inspeção.


A lista dos estabelecimentos que necessitam do documento é extensa e inclui supermercados, hospitais, academias, salões de beleza, indústrias de alimentos em geral, farmácias e clínicas veterinárias. A relação completa pode ser acessada por meio da Lei Complementar n°. 113/2015 do Código Sanitário do Município n°. 1.301/2015. 

 “Os responsáveis pelos estabelecimentos devem organizar a documentação e procurar a coordenadoria de vigilância sanitária para renovar o alvará, até o dia 31 de março. Toda atividade de interesse à saúde pública deve possuir este documento para atestar a qualidade de seus serviços”, explica o Secretário de Saúde, Bartolomeu eliano.

O documento é obrigatório e válido até o último dia de todos os anos, mas pode ser revogado a qualquer momento pelos fiscais, caso seja verificada qualquer irregularidade sanitária. Para os interessados em obter o alvará sanitário pela primeira vez, o processo para a abertura do documento pode ser realizado durante todo o ano e, nesses casos, a visita dos fiscais para avaliar as condições higiênico-sanitárias é obrigatória.


O alvará sanitário assegura o bem-estar e saúde da população e evita a aplicação de penalidades e autuações às empresas. Nos estabelecimentos, o documento deve ficar em um local de fácil visualização pelo público. Para maiores informações, entre em contato pelo telefone (66) 3565-1400 / 3565-2036, ou dirija-se até o endereço localizado na rua 12 de julho, n.103, bairro módulo 1.