O advogado Kleber Tocantins Matos, condenado a 14 anos de prisão em uma ação relativa à Operação Ararath, admitiu ter lavado dinheiro como forma de viabilizar o pagamento de R$ 19 milhões em precatórios superfaturados à empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda.
Segundo ele, o crime teria sido praticado após ser ameaçado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
A sentença de Kleber, de seu irmão Alex Tocantins e do ex-secretário de Estado, Eder Moraes, foi proferida no último dia 24, em decisão assinada pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso.
O magistrado acatou uma acusação do Ministério Público Federal (MPF). Segundo a denúncia, parte do dinheiro - R$ 5,2 milhões - teria retornado aos membros do esquema para pagamento de dívidas de campanha e para alimentar a “conta-corrente” do grupo.
Em nome da empresa Hidrapar, os irmãos Tocantins propuseram ações de cobrança para receber do Governo do Estado dívidas pela prestação de serviços para à extinta Sanemat, empresa estatal de saneamento básico.
Em depoimento ao juiz Jeferson Schneider, Tocantins detalhou ter sido chamado ao gabinete do então vice-governador Silval, para negociar o pagamento da empresa pela Sanemat.
“Depois de haver negociado entre os meses de julho de 2008 a fevereiro de 2009, acordaram no pagamento de R$ 19 milhões”, disse o juiz em trecho da decisão.
Em 20/03/2008 foi realizado o pagamento da primeira parcela, no montante de R$ 9,5 milhões ao escritório dos irmãos Tocantins.
Posteriormente, Kleber contou que foi chamado por Silval Barbosa, que afirmou ter uma dívida com a Globo Fomento Ltda, de propriedade de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delator da Ararath. Na oportunidade, Silval disse que precisaria da “ajuda” de Kleber para quitar esse débito.
Foi então que o advogado realizou a lavagem de dinheiro. “Assim, segundo Kleber Tocantins, em razão de ameaças realizadas pelo então vice-governador, Silval, no dia 25 de março de 2009 efetuou a transferência de R$ 4,750 milhões, em favor da factoring Globo Fomento Ltda”, afirmou o magistrado.
Novo pagamento
Consta também na decisão que, após o pagamento de uma nova parcela de R$ 9,5 milhões ao escritório dos irmãos advogados, Kleber foi procurado novamente, desta vez por Junior Mendonça.
Júnior voltou a cobrar o pagamento de uma segunda transferência de R$ 4,5 milhões. O delator afirmou que a cobrança atendia a um novo pedido de Silval Barbosa.
“Segundo o acusado Kleber Tocantins, após afirmar que não iria realizar o segundo pagamento e que procuraria a Polícia Federal, Júnior Mendonça teria afirmado que se o acusado efetuasse um pagamento no valor de R$ 500 mil, ninguém mais o procuraria, o que efetivamente ocorreu em 08/05/2009 com o depósito no valor de R$ 500.000,00 em favor da factoring Globo Fomento Ltda”, diz trecho da condenação.
Embora os irmãos Kleber e Alex Tocantins tenham afirmado o contrário, para o juiz ficou evidenciado que Alex tinha total e plena ciência, além de participação ativa no pagamento da vantagem indevida em favor da Globo Fomento.
Veja cronologia dos pagamentos:

Participação de Eder
Na decisão, o juiz Jeferson Schneider também afirmou que o esquema só foi possível graças a atuação do então secretário de Fazenda Eder Moraes.
“A vantagem indevida efetivamente paga pelos acusados Kleber Tocantins e Alex Tocantins em favor da empresa Globo Fomento se deu exclusivamente em razão de função pública ocupada pelo acusado Eder de Moraes Dias na data dos fatos, isto é, o cargo de Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, para que fossem realizados atos de ofício consistentes na concreta e decisiva (1) participação no acordo e na forma de pagamento, assim como e, especialmente, (2) na autorização de pagamento e na gestão de caixa, sem a qual a vantagem indevida não teria existido”, disse o magistrado.
De acordo com Schneider, ao autorizar o pagamento dos R$ 19 milhões à Hidrapar, Eder Moraes “infringiu seu dever funcional”. Tal prática, conforme o juiz, configura o crime de corrupção ativa qualificada ou exaurida, já que o pagamento ocorreu sem qualquer rastro de legalidade.
Outro lado
O advogado José Antonio Alvares, que faz a defesa dos irmãos, afirmou que eles receberam uma pena "desproporcional".
Segundo ele, o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal em Mato Grosso, não levou em consideração o fato de Kleber ter relevado à Justiça que foi o ex-governador Silval Barbosa quem solicitou o pagamento de propina para liberar o precatório da Hidrapar Engenharia Civil Ltda.
“Achamos desproporcional porque, na verdade, nem consideramos existir suporte para a condenação. Os esclarecimentos e revelações feitos por Kleber são situações que deveriam diminuir a pena, mas isso não foi levado em consideração pelo juiz”, afirmou Alvares, que estuda entrar com um recurso.