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Prefeito de Juína fala sobre o polêmico projeto ISSQN

Data: Sexta-feira, 09/06/2017 00:00
Fonte: Juína News
Prefeito de Juína fala sobre o polêmico projeto ISSQN

 

 

Foto: Reprodução
Nesta quinta-feira (08) o prefeito de Juína, Altir Peruzzo, se pronunciou sobre projeto 09/2017, que foi enviado à Câmara Municipal e trata sobre o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), imposto esse que tem gerado muita polemica no município.

O prefeito disse que o projeto prevê a regularização de débitos com o município, e trata também desta questão dos cartórios. “O projeto que nós enviamos regulamenta questões de débitos para com a prefeitura, dentre eles está a questão dos cartórios”. Pontuou.

Peruzzo, disse ainda, que vários locais já cobram do consumidor essa taxa, referente ao ISSQN. “Há uma legislação diferenciada em vários municípios e estado, nós decidimos enviar este projeto para a câmara, até porque lá tem 13 vereadores, são 13 cabeças é um grupo maior para apensar, e não fica uma decisão única do prefeito municipal”. Disse ele.

Os vereadores questionaram e debateram sobre este projeto, cada um expressando sua opinião. De acordo com o prefeito, cabe a eles decidirem se aprovam ou não. “Cabe aos vereadores, como legisladores, estarem tomando essa decisão. Eu não fiz nenhuma orientação, nem sobre a aprovação ou reprovação do projeto”. Destacou Altir.

Altir disse que a prefeitura herdou essa disputa com os cartórios, da gestão anterior.

Quando perguntado sobre o lado positivo do projeto, e os benéficos que ele pode trazer a população, o prefeito disse o seguinte: “O benefício, eu acredito, que nós vamos ter a condição e a possibilidade efetiva de receber o que temos para receber, seja aquilo gerado mensalmente, ou, seja aquilo que é pendenga (pendencia) que exista”. Pontuou Peruzzo.

Os cartórios devem para o município o montante superior a R$ 1,5 milhão, que será pago em dezoito meses, com a entrada de 20% da dívida.

O CASO ISSQN EM JUÍNA
O Projeto de Lei Ordinário (PLO), com o N° 09/2017, que trata da alteração do código tributário municipal referente ao ISSQN, foi enviado à câmara municipal de Juína pelo prefeito, Altir Peruzzo, no dia 20 de fevereiro de 2017. Este projeto prevê a liberdade dos cartórios de cobrar 4% a mais nos serviços prestados por eles, para a quitação do ISSQN.