Operação resgata 23 trabalhadores em fazenda de MT e MPT pede indenização de R$ 100 milhões

Segundo o MPT, entre os problemas encontrados no local estão alojamentos com estrutura precária, ausência de água potável, fossa usada como "banheiro improvisado", falta de uniforme e equipamentos de proteção individual e galões de veneno deixados ao lado do alojamento e ao alcance de animais e crianças.

Na ação, o MPT pede pela condenação dos sócios e das empresas ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos. Foram acionados Bruno Pires Xavier, Cyro Pires Xavier, Gláucia Pires Xavier Cardone, Rosana Sorge Xavier, Sebastião Douglas Sorge Xavier, Susete Sorge Xavier e Silvia Margarida Américo Pires Xavier, além das empresas Agropecuária Princesa do Aripuanã Ltda., a SSB-Administração e Participações Ltda. e a BX Empreendimentos e Participações.

O G1 tentou, mas não conseguiu localizar os advogados dos sócios e das empresas. O MPT também não soube informar quem faz a defesa do polo passivo nesta ação.

Segundo o MPT, o resgate dos trabalhadores foi feito na fazenda Santa Laura Vicuña – Fazendas Reunidas, onde há criação de gado bovino de corte e plantio de arroz. Por causa desse flagrante – e também da reincidência na exploração de trabalho em condições análogas à escravidão em propriedades da família – o órgão também pediu à Justiça a expropriação, para fins de reforma agrária, da fazenda e dos imóveis da família que estiverem envolvidos com denúncias de crimes ambientais e trabalhistas.

No pedido, o MPT cita que entre 1997 e 2005, mais de 300 trabalhadores foram resgatados pelo Ministério do Trabalho das fazendas Santa Luzia e Vale do Juruena, de posse de Susete, Rosana e Sebastião Douglas Sorge Xavier. Por isso, o órgão pede a retirada das terras das mãos dos atuais proprietários sem pagamento de qualquer indenização e sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

“No presente caso, não se está diante de uma mera fazenda que desenvolve, normalmente, suas atividades. É um caso de resgate de trabalhadores num ambiente de empregadores reincidentes, por décadas, em trabalho escravo. O que se tem é a perpetuação de uma lesão por parte de um importante grupo familiar, o qual deve sofrer a justa sanção como forma de se impedir, de vez, a contumácia infratora”, afirmou o MPT.

Na ação, o MPT aponta uma suposta tentativa de fraude dos integrantes da família, por meio de sucessivas alterações em quadros societários, inclusive com acréscimo de cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade, para manutenção dos bens.

Segundo o órgão, a fazenda é controlada por um dos familiares que nem mesmo configura como sócio da fazenda e três dos efetivos donos chegaram a transferir os bens para filhos e sobrinhos quando passaram a ser acionados na Justiça. Por isso, o MPT ainda solicita, na ação, a manutenção de todos os membros da segunda e terceira gerações da família Xavier no polo passivo.

Segundo o MPT, na fazenda Santa Laura Vicuña, eles encontraram empregados e seus familiares, em especial crianças e uma trabalhadora grávida e lactante, expostos a riscos e com os direitos trabalhistas básicos (como registro de jornada, pagamento de salários, água potável e condições básicas de higiene) negados.

Conforme os fiscais, os trabalhadores exerciam atividades de lavoura, serralheria e construção civil. Porém, bombas de veneno ficavam próximo ao alojamento e sem qualquer isolamento, cercadas por galinhas que, em algum momento, serviriam para a alimentação das vítimas, e por crianças que brincavam no local.

Os trabalhadores não possuíam uniforme ou equipamentos de proteção para executarem o serviço e as roupas usadas para aplicar o veneno eram lavadas pelos próprios funcionários e familiares, como é o caso da trabalhadora grávida.

De acordo com o órgão, uma pia, localizada num ponto chamado de “cozinha”, despejava água diretamente no solo, enquanto que, a 20 metros daquele ponto, havia um buraco usado para descarte de lixo (material orgânico, fraldas, embalagens de veneno, etc) que deixava o ambiente “absolutamente insuportável”.

No mesmo ambiente, os fiscais encontraram um poço, que, conforme depoimentos, era insuficiente para os moradores, obrigando-os a tomarem banho, de tempos em tempos, em um riacho localizado nas proximidades.

Os fiscais relataram, ainda, que no alojamento onde os trabalhadores eram instalados, o chão era de cimento inacabado e, em muitas parte, de terra batida. Como o local era muito quente – devido ao uso de telhas inadequadas –, os trabalhadores dormiam em redes do lado de fora da estrutura. O gerador de energia, no local, funcionava somente cinco horas por dia, razão pela qual a geladeira permanecia desligada.

Durante a operação de resgate, foi constatado ainda que o banheiro do alojamento ficava em um área destinada aos homens, sendo que as mulheres usavam uma fossa improvisada nos arredores da casa. O chuveiro usado era localizado em um ambiente sem cobertura e em condições precárias, sendo que não era fornecido materiais de limpeza ou papel higiênico às vítimas.

O órgão constatou que tudo o que havia dentro do alojamento era adquirido por um encarregado e descontado dos empregados. Além disso, parte dos trabalhadores foi encontrada alojada em edificações próximas à sede da fazenda, destinadas a maquinários. No local, todas as camas eram feitas de ripas de madeira.

Um dos trabalhadores resgatados chegou a afirmar aos fiscais que a água consumida por eles era retirada de um poço e tinha gosto de lama. Quando o poço secava (o que já havia acontecido por três meses), eles eram obrigados a ir até um “retiro” localizado a 2 km do local. Outro empregado, menor de idade, afirmou, ainda “que para fazer suas necessidades ia no mato, pois o banheiro da casa não funcionava”.

Durante a operação de resgate, o gerente da fazenda foi conduzido à Polícia Federal de Sinop, a 503 km de Cuiabá, onde teve a prisão em flagrante decretada. Os empregadores responderão pelos crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estão sujeitos, ainda, às multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e à inclusão de seus nomes na “Lista Suja do Trabalho Escravo”.