Uma empresa de produtos agropecuários foi condenada pela Justiça do Trabalho de Mato Grosso a pagar uma indenização de R$ 15 mil a um trabalhador que ficou temporariamente impotente após sofrer um acidente de trabalho no qual disparou acidentalmente a pistola de vacinação contra seu dedo polegar. Os nomes da empresa e do funcionário não foram divulgados. A Justiça trabalhista só informou que o processo foi julgado por uma vara da região norte de Mato Grosso, sem dizer em qual cidade o fato foi registrado.
Justiça do Trabalho condenou empresa a indenizar trabalhor que ficou impotente
Na ação, a empresa se defendeu afirmando que a culpa foi exclusiva do trabalhador. O argumento não foi aceito pela Justiça do Trabalho. O entendimento foi que houve acidente de trabalho com consequências para a saúde do trabalhador, o que justifica a indenização por danos morais. Ele disparou a pistola contra o dedo durante a lida com a criação de porcos já que era o responsável por vacinar os animais.
Os problemas decorrentes da substância ultrapassaram o susto e a dor da agulha e teve como consequência a perda temporária da virilidade e outras alterações no sistema reprodutor masculino. Após a realização de exames médicos foram constatadas as complicações na saúde do trabalhador e ele, então, buscou a Justiça do Trabalho para receber indenização pelo acidente de trabalho.
A juíza que julgou o caso entendeu que a atividade desenvolvida pelo trabalhador se enquadra como de risco, o que pode ser comprovado com um termo de compromisso e responsabilidade para a execução da atividade que ele teve que assinar no início do contrato de trabalho, além do treinamento específico que teve que fazer e cujo conteúdo era sobre como proceder no caso de aplicação acidental da substância.
Para a magistrada, nos casos em que uma atividade apresente maior probabilidade de causar danos ao trabalhador, os empregadores têm responsabilidade, independentemente de culpa ou não da vítima. “Portanto, pela atividade desempenhada pelo trabalhador a questão independe da análise de prova da culpa, devendo o empregador ser responsabilizado pelos danos causados”, afirmou.
A decisão levou em conta também o laudo médico da perícia que concluiu que, devido à contaminação, o trabalhador sofreu diminuição dos níveis de testosterona, diminuição da produção de espermatozoides e processos infecciosos por aproximadamente 6 meses. “Pela forma muito bem elucidativa do laudo pericial, adoto-o como fundamento deste julgado, confirmando que há o dano e o nexo causal”.
Por outro lado, os danos materiais pedidos pelo trabalhador não foram concedidos, já que os exames laboratoriais indicaram que após 6 meses não havia mais resquícios da substância no organismo, e portanto, não houve, para além desse prazo, redução da capacidade laboral e sexual.
“A reparação por danos materiais visa reparar os prejuízos suportados pela vítima ao passo que a indenização por danos morais procura compensar a dor suportada de forma a amenizá-la. No caso dos autos, a dor agrediu integridade física do ser humano, devendo receber uma indenização por danos morais em face do sofrimento que experimentou”, explicou a magistrada. (As informações são da assessoria do TRT/MT)