A Prefeitura de Aripuanã divulgou, na quarta-feira, 23, nota oficial esclarecendo boatos sobre uma possível privatização dos serviços do Departamento de Água e Esgoto - DAE.
A errônea informação circulou nas redes sociais de Aripuanã ao longo do mês. "Fomos surpreendidos com os comentários sobre uma possível privatização do DAE. Temos a declarar que isto são boatos, não existe nenhuma intenção no momento por parte do poder executivo de se fazer a privatização", afirmou, em entrevista à imprensa, Jonas Rodrigues da Silva, Prefeito de Aripuanã.
Segue abaixo nota de esclarecimento emitida pela prefeitura:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Aripuanã vem a público realizar alguns esclarecimentos a despeito de informações deflagradas recentemente em veículos de comunicação e redes sociais acerca de suposta “privatização” do Departamento de Água e Esgoto - DAE:
- Primeiramente, imprescindível salientar que o DAE é uma entidade municipal, criada pela Lei Municipal nº 444 de 16 de março de 2001, subordinada a Secretaria Municipal de Infraestrutura, como administração direta e estrutura orgânica que integram na forma da presente lei, no exercício das atribuições em operar, manter, conservar e explorar diretamente os serviços de água potável e de esgoto sanitário e promover a coleta e destinação final dos resíduos sólidos no município.
- A Prefeitura de Aripuanã fez a adesão da Ata de Registro de Preço nº. 009/2017 do Pregão Presencial nº. 012/2017 cujo órgão gerenciador é a Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, sendo o objeto licitado referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, neste caso a “SAN-LEX”, no que se diz respeito a um novo sistema de gerenciamento do departamento de água e esgoto, serviço de atendimento ao consumidor, serviço de leitura e faturamento simultâneos. A implantação destes serviços proporcionará a modernização do DAE, colaborando na organização e funcionamento, garantindo assim que os serviços prestados sejam eficientes e eficazes, visando fornecer ao município uma melhor qualidade no atendimento público e maior clareza nas prestações de contas da gestão.
- Nesse sentido, informamos que no momento NÃO HÁ QUALQUER INTERESSE OU CONDUTA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO SENTIDO DE “PRIVATIZAR” OU “TERCEIRIZAR” AS ATIVIDADES Do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - DAE.
- Ademais, toda a rotina e os processos administrativos de competência do DAE são públicos e transparentes e seguem rigorosamente os procedimentos legais pertinentes.
- A Prefeitura lamenta a atitude maldosa de algumas pessoas com o intuito em induzir a imprensa ao erro e confundir a população, e informa que se mantém a disposição para sanar quaisquer dúvidas e esclarecimentos.
Aripuanã/MT, 23 de Agosto de 2017.
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Aripuanã
