Representante do Ministério Público de Aripuanã, Policia Judiciária Civil, Fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e representante do DAE, deslocaram-se ontem (25) à tarde, ao Loteamento Frei Canuto, logo que tomaram conhecimento de um pecuarista que construíra represas em um curso d’água, que teria deixado parte da população da cidade sem água por mais de três dias.
Os policiais identificaram no local, que havia construído tanques para represamento da água em uma área de nascente (Área de Preservação Permanente-APP) e parte da água com alta turbidez (sujeira) havia sido carreada para um córrego utilizado para o abastecimento público, que ficou impedido na cidade.
Também na localidade, um homem, conhecido como Claudio, que estava trabalhando na barragem, não possuía licença para as atividades e, portanto, elas foram interditadas. O trabalhador foi conduzido a Delegacia de Plantão, para esclarecimento e em seguida liberado, relatando apenas que estava a serviço do dono da fazenda.
Diante da infração, será elaborado um auto de infração, sendo arbitrada multa contra o proprietário V.C, por destruir ou danificar área considerada de preservação permanente e causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.
Conforme o Delegado Dr. Alexandre da Silva Nazareth, a pena para o crime de poluição é de um a quatro anos de reclusão. Para o crime de destruir área de preservação permanente, a pena é de uma a três anos de detenção.
