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Segunda votação do Projeto de lei que reajusta tarifa de água em Juína será votado dia 30

Data: Sábado, 28/10/2017 00:00
Fonte: Cleber Batista/JNMT

 

Foto: Ilustração da net

O poder executivo do município de Juína encaminhou está semana o Projeto de Lei 71/2017 que trata do reajuste de tarifa da água na cidade para o poder legislativo municipal.

O objetivo do reajuste segundo o poder executivo visa corrigir os valores das tarifas visto que nos últimos anos não houve reajuste nas mesmas sendo necessário reajuste de pelo menos parte da inflação dos anos que ficou acumulada visando assim manter o equilíbrio econômico-financeiro dos serviços prestados a toda a população juinensse pelo DAES – Departamento de Água e Esgoto Sanitário de Juína.

Como justificativa principal para o reajuste das tarifas, segundo o executivo é que as despesas com energia elétrica, produtos químicos, serviços de terceiros, pessoal e encargos, combustíveis e materiais para manutenção do sistema, tiveram aumento considerado nos últimos anos inclusive alguns acima da inflação considerando o mesmo período de forma que os serviços prestados pelo DAES/Juína estão ficando inviabilizados, dado o desequilíbrio econômico financeiro entre o custo do tratamento de água e o seu valor cobrado da população, comprometendo de forma, a capacidade de investimentos da Autarquia para o futuro.

De acordo com texto do Projeto, a inflação atingiu índices acumulados nos anos 2015, 2016 e 2017, no patamar de 10,67%, 6,29% e 1,62% respectivamente totalizando 18,58 % fator que fez majorar o custo de diversos materiais e serviços necessários à manutenção dos serviços prestados pelo DAES de Juína, inclusive, algumas acima do índice inflacionário, tais como energia elétrica, combustíveis e produtos químicos.

Desta forma e necessário atualizar monetariamente parte do valor dos serviços atingidos pelo déficit do poder aquisitivo, ocasionado pela inflação constatada no período.

O valor proposto para o reajuste é de 9,29% nas tarifas dos usuários.

Na primeira apreciação o Projeto teve aprovação com 10 votos a favor e 2 contra pelos vereadores do município, o próximo passo será a apreciação e votação pela segunda e última vez na sessão ordinária do poder legislativo no dia 30 de outubro.

Sendo aprovado, a efetivação do projeto passará a ocorrer 90 dias após sua aprovação.