O juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, intimou o ex-deputado Humberto Bosaipo a apresentar sua lista de testemunhas no processo em que ele é réu pela contratação de uma empresa da táxi aéreo no período em que compôs a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

Conforme a decisão, publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira (27), a defesa de Bosaipo tem o prazo de 10 dias para apresentar o rol de nomes, sob pena de preclusão, ou seja, de perder a oportunidade de se defender com este instrumento.

As testemunhas que forem chamadas serão ouvidas em audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 21 de fevereiro de 2018, o que já foi adiantado pelo Gazeta Digital. Na mesma data, também serão ouvidas as testemunhas dos demais réus, como conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que atualmente estão afastados, mas foram requeridos pela defesa do também ex-deputado José Riva.

Além de Riva e Bosaipo, também figuram como réus os ex-deputados Hermínio Barreto e Silval Barbosa e os servidores da Assembleia Legislativa Guilherme da Costa Garcia, Geraldo Lauro e Luiz Eugênio de Godoy (já falecido e retirado do polo passivo no início do ano passado.

Eles são acusados de ter contratado a empresa Guará Táxi Aéreo Ltda., sem prévia licitação e fora das hipóteses previstas para dispensa do certame. Com isso, o grupo teria desviado recursos públicos no montante de R$ 693 mil.

A ação civil pública por improbidade administrativa foi movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) no ano de 2007. Inicialmente tramitou na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, até ser remetida à competência da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular.