Valores correspondem ao período de dezembro a outubro deste ano. Valores podem ser consultados no site do TJMT
Pagamentos de diárias aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) totalizaram R$ 6,656 milhões, acumulados entre janeiro a outubro deste ano. A despesa anual com a concessão de diárias aos servidores do Judiciário estadual aumentou em R$ 68,472 mil sobre os gastos de 2016. Os valores podem ser consultados no site do TJMT.
A partir deste mês de dezembro os dados sobre os pagamentos efetuados aos magistrados de todo o país também devem ser detalhados no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.
Deverão ser detalhados os subsídios e verbas especiais. Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo na última segunda-feira (27), a ministra afirmou que a medida visa garantir a transparência das informações e que eventuais abusos serão investigados, conforme portaria assinada por ela em agosto deste ano.
A decisão foi tomada após ganhar repercussão nacional o pagamento de mais de meio milhão de reais a um juiz mato-grossense neste ano. Na magistratura, o teto salarial vigente corresponde ao salário de um ministro do STF que é de R$ 33,763 mil.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam), José de Arimatéia, observa que desde 2010 os vencimentos dos juízes e servidores são divulgados mensalmente no portal de transparência do TJMT, “inclusive com detalhamento maior que o agora exigido pelo CNJ”. Arimatéia afirma ainda acredita que outros tribunais do país adotem a mesma medida de transparência na divulgação das informações.
Sobre as críticas aos chamados “supersalários”, o presidente da Amam afirma que existe no sistema judiciário uma defasagem inflacionária dos salários acumulada em 40% e que eventualmente são pagos passivos trabalhistas a alguns juízes e servidores.
“Eu, por exemplo, tenho diárias dos anos de 2001 a 2003 (pendentes), quando me desloquei com meu carro para responder por Juara, pagando do meu bolso hospedagem, alimentação e combustível para percorrer 200 quilômetros de estradas de chão. Não foi justo isso e é mais injusto ainda se o TJMT não me reembolsar dessas despesas”, argumenta o presidente da AMAM, que na época era juiz no município de Juína.