Procon Municipal de Aripuanã, localizado no Bairro Cidade AltaA população de Aripuanã (1.002 km ao Norte de Cuiabá) já pode procurar o Procon Municipal para resolver conflitos de consumo. A unidade do órgão de defesa do consumidor, que foi instalada na quinta-feira (30/11), atenderá ao público das 7h às 13h, e é o resultado da ação conjunta entre o Ministério Público do Estado (MP-MT)/Comarca de Aripuanã, Prefeitura e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon Estadual.
De acordo com o superintendente interino do Procon-MT, André Rondon Badini, a instalação de mais Procons fortalece a rede de proteção dos consumidores e o sistema estadual de defesa do consumidor. “O Procon de Aripuanã é o 47º Procon Municipal de Mato Grosso. Com as quatro unidades Estaduais - a sede e os postos do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, do Ganha Tempo do Várzea Grande Shopping e da Assembleia Legislativa - totalizamos 51 unidades de Procon”, comemora.
Dentre os objetivos permanentes do órgão, informa o superintendente, estão o recebimento de denúncias apresentadas por consumidores ou por entidades representativas e a orientação de consumidores e fornecedores sobre os seus direitos e deveres. Além de garantir que os direitos dos consumidores sejam cumpridos, o Procon deve atuar ainda no sistema municipal de ensino, com a intenção de conscientizar os alunos e a comunidade escolar sobre os direitos do consumidor.
O promotor de Justiça da Comarca de Aripuanã, Luís Lentisco, explica que a instalação do Procon foi motivada por várias infrações à legislação consumerista que ocorriam no município de forma reiterada. “Era necessário implantar o Procon, tanto para orientar consumidores e fornecedores a respeito de práticas permitidas e proibidas no mercado de consumo, como para coibir que infrações à legislação consumerista ocorressem. Com o Procon, o consumidor fica menos vulnerável e os comerciantes são desestimulados a cometerem práticas infrativas. A orientação faz toda a diferença”, lembra o promotor.
Para o prefeito Jonas Canarinho e para o coordenador da unidade, Ranmar Santyago, o Procon Municipal é um sonho social realizado, que trará grande avanço para Aripuanã. “Nossas atividades serão realizadas com total transparência, visando além de proteger o consumidor realizar programas de conscientização junto aos fornecedores locais, estabelecendo um comércio onde tanto o consumidor quanto o fornecedor estejam cientes de seus direitos e deveres”, destaca.
O Procon Municipal de Aripuanã está localizado na Rua Claudino Aleixo, 397, bairro Cidade Alta. Para registrar uma reclamação, o consumidor deve apresentar os documentos pessoais, como carteira de identidade, cadastro de pessoa física (CPF) ou habilitação, e algum documento que comprove a relação de consumo. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (66) 3565-2995.
Serviço
O Procon-MT atende na sede estadual, na avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos.
No posto do Ganha Tempo da Praça Ipiranga, o atendimento ao público também é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e no Várzea Grande Shopping, das 10h às 19h. No posto da Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou (65) 3613-8500.