Alair Ribeiro/MidiaNews

O presidente da Câmara, Justino Malheiros, exonerou 460 comissionados

As demissões de 460 servidores da Câmara de Cuiabá estão entre os fatos políticos que marcaram o ano de 2017.

A decisão aconteceu após a Justiça barrar uma suplementação de R$ 6,7 milhões, feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).

A suplementação seria empregada no pagamento de remuneração de pessoal e encargos sociais e manutenções de serviços administrativos gerais.

O repasse de R$ 6,7 milhões havia sido encaminhado por Emanuel no fim de agosto, sob a argumentação de que o recurso seria necessário para auxiliar o Legislativo a garantir o equilíbrio econômico da instituição.

O presidente Justino Malheiros (PV) argumentou que a Câmara passava por dificuldades financeiras e os recursos seriam essenciais para garantir o pleno funcionamento do local.

O decreto do repasse foi assinado em 31 de agosto, após a oposição apresentar um requerimento propondo uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o prefeito, um dos deputados da legislatura passada flagrados recebendo dinheiro do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

A CPI foi instalada somente em novembro, depois que membros da base aliada de Emanuel Pinheiro decidiram apoiar o procedimento.

Os recursos repassados à Câmara, por meio da suplementação, seriam remanejados do gabinete da Vice-Prefeitura, comandada por Niuan Ribeiro (PTB).

Também da Secretaria Municipal de Assistência Social. Nesta Pasta, o dinheiro deveria ser repassado ao Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente e ao Fundo Municipal de Geração de Emprego e Renda.

Outras Pastas afetadas seriam as secretarias municipais de Planejamento, de Habitação, Ordem Pública e, por fim, recursos sob a supervisão da Secretaria de Gestão.

A suspensão dos repasses

Em 6 de setembro, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Popular, tornou sem efeito o repasse de R$ 6,7 milhões. O magistrado aceitou uma ação movida pelo advogado Valfran Miguel dos Anjos.

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A Câmara de Cuiabá funcionou de modo precário após as demissões dos servidores.

Na ação, o advogado afirmou que a Câmara foi “agraciada com generosa suplementação”, após a maioria dos parlamentares não assinar requerimento que pedia a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o prefeito, flagrado recebendo suposta propina de um ex-assessor do ex-governador Silval Barbosa.

O vereador Felipe Wellaton (PV) também entrou com pedido para suspender a suplementação.

No pedido encaminhado à Justiça, o advogado Valfran Miguel dos Anjos argumentou que recursos essenciais da Prefeitura seriam transferidos para a Câmara.

Logo após a suspensão do decreto, por meio da decisão de Bortolussi, a Prefeitura entrou com recurso no Tribunal de Justiça para conseguir a liberação do montante.

Porém, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou liminar para liberar tais recursos. Segundo ela, tal questão somente pode ser analisada no mérito.

Demissões

A Câmara chegou a solicitar que o prefeito Emanuel Pinheiro fizesse uma nova suplementação, desta vez de R$ 5,7 milhões, para ajudar o Legislativo Municipal a manter os servidores e pagar outras dívidas.

No entanto, o peemedebista afirmou que somente faria tal decreto com o aval da Justiça e do Ministério Público Estadual.

Em razão de não ter conseguido autorização dos Poderes para fazer a nova suplementação e com a suspensão da anterior, Emanuel não fez o repasse à Casa de Leis. Desta forma, o presidente Justino Malheiros anunciou a demissão de 460 servidores comissionados da instituição.

As exonerações foram publicadas no Diário Oficial de Contas de 10 de outubro. Entre os trabalhadores demitidos, estavam comissionados que ocupavam cargos como assessor parlamentar de nível I a VIII, cujos salários variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil.

Também foram dispensados aqueles que exerciam funções de chefe de gabinete parlamentar, que recebe R$ 7 mil; assessor de gabinete da presidência I, cujo salário é de R$ 3,5 mil e assessor de gabinete da presidência II, que ganha R$ 2,5 mil.

A Câmara de Cuiabá informou que possuía gasto mensal de R$ 2,5 milhões com folha de pagamento, incluindo encargos.

Funcionamento limitado

Em razão das exonerações, a Câmara de Cuiabá alterou seu funcionamento. As sessões, que outrora aconteciam nas terças e quintas-feiras, passaram a ser realizadas de modo duplo, somente às terças. Os vereadores passaram a ficar sem servidores comissionados.

Serviços como audiências públicas, atendimento ao cidadão e outras atividades ficaram comprometidos em decorrência das exonerações. Somente 80 servidores concursados permaneceram na instituição.

Os vereadores reclamaram da situação e chegaram a pedir que a Prefeitura fizesse repasses para garantir o funcionamento do local. No entanto, não houve nenhuma suplementação para a Casa até o fim do ano.

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O prefeito Emanuel Pinheiro não encaminhou nova suplementação após suspensão da Justiça

Apesar da alegada crise econômica na Casa, os parlamentares decidiram, durante sessão de 12 de dezembro, conceder 13º salários a si mesmos.

O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi colocado em pauta em regime de urgência e rendeu discussão em plenário.

Apenas os vereadores Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Elizeu Nascimento (PSDC), Sargento Joelson (PSC), Toninho de Souza (PSD) e Mário Nadaf (PV) votaram contra.

No mesmo projeto sobre o 13º, os parlamentares também concederam a si mesmos o pagamento da Revisão Geral Anual em seus salários.

A RGA deverá ser paga de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto para ser de 4%, com quitação no próximo ano, assim como o 13º salário.

Atualmente, os 25 vereadores recebem salários de R$ 15 mil e uma verba indenizatória de R$ 9 mil.

Recontratações

Recentemente, a Câmara chegou a fazer algumas recontratações. No início de dezembro, por exemplo, foram contratadas 10 chefes de gabinete, dos quais oito estavam na lista dos exonerados em outubro. 

Atualmente, os parlamentares avaliam a possibilidade de recontratar os servidores exonerados. No entanto, ainda não há uma definição sobre o assunto, que segue em discussão na Casa.