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Hoje, Arcanjo completa 14 anos, nove meses e 13 dias no regime fechado
A defesa do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro ingressou com novo pedido de progressão de pena para o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, na quarta-feira (24).
No pedido, a defesa pede para que a progressão de regime venha acompanhada de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e comparecimento mensal em juízo.
A expectativa do advogado Zaid Arbid é que o juiz da Vara de Execuções Penais, Geraldo Fidélis, tome uma decisão em até 48 horas.
Na petição, o defensor afirma que já houve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, revogando o total de 20 prisões preventivas.
Nesse caso segundo ele, não haveria mais nenhum obstáculo para a progressão da pena.
O advogado sustentou ainda que o requisito para a progressão de regime foi alcançado exatamente na quarta-feira (24).
Isso porque, segundo ele, a soma das penas - totalizando 77 anos e um mês - merece ser substituída pelo divisor de 1/3 para 1/6. Assim, a pena a ser cumprida por Arcanjo totaliza 12 anos e 11 meses.
Conforme a defesa, esse período, no entanto, já foi cumprido, pois no dia 24 de janeiro de 2018 Arcanjo completou em regime fechado o cumprimento de 14 anos, nove meses e 13 dias, acrescentada da detração e remissão de pena ainda a ser calculada.
“Como essa operação é aritmética, possível a dispensa de outro cálculo prévio, pois irá consumir mais tempo e a subsumir também por mais tempo a prisão em regime fechado, não se apresentando razoável e proporcional a exigência antecedente de outro cálculo, por atrapalhar a imediata entrega do direito subjetivo à progressão do regime de prisão, que é prioritária, ante a sua relação com a dignidade do ser humano”, diz um dos trechos da petição.
No documento, Arbid ainda contesta o argumento do Ministério Público Estadual, que, em parecer, afirmou que existem elementos para justificar a prisão de Arcanjo em regime fechado.
No parecer, o Ministério Público Estadual (MPE) se manifestou contrário à progressão de regime, elencado três ações penais em curso na Justiça estadual de Mato Grosso.
No entanto, conforme a defesa, não há em vigência nenhum mandado de prisão preventiva ou provisória em uma das ações penais em andamento na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, situação que se repete em outro processo criminal em andamento na Comarca de Várzea Grande.
O Ministério Público sustentou ainda a necessidade de manter a ordem pública por conta de um processo em andamento na 1ª Vara Criminal de Várzea Grande.
No entanto, o advogado Zaid Arbid garante que o processo e a prisão preventiva estão suspensos desde o dia 25 de setembro de 2013 por determinação do Tribunal de Justiça em um recurso julgado pela Terceira Câmara Criminal, cujo relator é o desembargador Rondon Bassil Dower Filho.
Rumo à liberdade
Em dezembro passado, o ex-bicheiro passou por um exame psiquiátrico para comprovar que ele estaria apto a deixar a prisão. O exame avaliou Arcanjo com baixa periculosidade e apto à progressão de pena.
No entanto, o MPE aponta que, neste mesmo laudo, consta que mesmo após conclusão do processo, o ex-bicheiro nega que tenha sido o mandante do assassinato de Brandão.
"O mesmo exame, entretanto, afirma que o apenado insiste em negar que seja o mandante de todos os homicídios pelos quais responde e/ou foi condenado", diz trecho do documento.
Condenações
João Arcanjo está há 14 anos e nove meses na prisão, condenado pelo assassinato do empresário Sávio Brandão, entre outros crimes.
O ex-bicheiro está preso na Penitenciária Central do Estado desde setembro, após ser transferido da Penitenciária Federal de Mossoró (RN).
Ele foi considerado o chefe do crime organizado nas décadas de 80 e 90 em Mato Grosso. Foi condenado por crimes que vão de assassinatos a lavagem de dinheiro e contrabando.