DECOM – Prefeitura de Aripuanã/MT
Vender produtos nas ruas de Aripuanã é permitido, mas algumas normas precisam ser observadas em razão da segurança da população e do comerciante. É fato gerador da taxa o comércio eventual exercido, principalmente, em ocasiões de festejos ou comemorações, instalações removíveis colocadas nas vias ou logradouros públicos, como balcões, barracas, veículos, mesas, tabuleiros ou semelhantes, instalação ou localização fixa.
O prefeito de Aripuanã, Jonas Rodrigues da Silva, se reuniu na última segunda-feira (22) com a equipe técnica de tributos para tratar do reforço na fiscalização de comerciantes informais no município. A proposta é incentivar a boa prática comercial para que ambulantes irregulares façam o cadastro no departamento de tributos da prefeitura, efetuem o pagamento da taxa, para assim, receber o alvará que dá regularidade ao exercício das atividades ambulantes. “O nosso objetivo é estabelecer um sistema que beneficie a todos. Neste sentido, as regras foram criadas para atender tanto as demandas dos ambulantes quando da população. A prefeitura estará à disposição para possíveis esclarecimentos”, comentou o gestor municipal.
A concessão do alvará para atividades comerciais e de prestação de serviços em espaços públicos, que sejam itinerantes, fixas ou transitórias é realizada de forma presencial no departamento de tributos da prefeitura, mediante o preenchimento de requerimento, apresentação de cópia dos documentos de identidade e CPF, comprovante de residência e pagamento da taxa tributária, condições expressas na lei complementar nº. 005/1999 e decreto nº. 2.237/2013.
De acordo com o secretário municipal de finanças, Deneval Rodrigues, a fiscalização do comércio irregular será intensa. “Todos os comerciantes que estiverem trabalhando de forma irregular serão notificados e, estarão sujeitos a ter sua mercadoria apreendida. O reflexo deste trabalho é uma sociedade organizada, para que os ambulantes atuem em igualdade com o trabalhador que paga seus impostos em dia, a fiscalização é feita pelos fiscais tributários em parceria com a polícia militar e civil”, disse.
APREENSÃO DE MERCADORIA
Fiscais tributários da prefeitura de Aripuanã, durante operação de rotina, apreenderam no último dia 17 de janeiro, com o apoio da polícia militar, produtos que estavam sendo comercializados irregularmente, uma vez que, os ambulantes não possuíam a licença municipal o que não é permitido pelo código tributário do município. Lavrado o termo de apreensão, o material foi levado para a prefeitura e armazenado no depósito de fiscalização. Para retirá-los, o comerciante precisou apresentar as notas fiscais das mercadorias, além do pagamento de multa. Após, os produtos foram retirados.