O governador Pedro Taques, o vice-governador Carlos Fávaro, e o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, anunciaram dois projetos de leis que preveem a regulamentação do programa de Pedágios Comunitários e o fortalecimento das Parcerias na área de infraestrutura de transporte, celebradas entre o Estado e as associações sem fins lucrativos, consórcios intermunicipais e prefeituras.
As mensagens, que serão enviadas para Assembleia Legislativa, foram anunciadas, nesta terça-feira (06.02), durante o 1° Encontro de Parcerias para Desenvolvimento da Logística de Mato Grosso, realizado no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. Mais de 140 produtores rurais de associações sem fins lucrativos, representantes de consórcios intermunicipais e prefeitos participam do evento e avaliaram como positivas as iniciativas propostas pelo Estado.
“Os projetos de lei são mecanismos modernos para tornar o Estado mais eficiente no sentido de atender as mais importantes e crescentes demandas sociais na área de infraestrutura. Acredito que, com as parcerias, vamos superar com mais agilidade essa crise econômica e continuar entregando ações para os cidadãos”, afirmou o governador.
A Lei de Parcerias tem como objetivo fortalecer o apoio e as parcerias entre o Estado de Mato Grosso e as Organizações Sociais da Sociedade Civil, nos termos da Legislação Federal, Lei 13.019 de 2014, para atuarem de forma organizada e eficiente auxiliando na estruturação da infraestrutura e na execução dos serviços, como de manutenção, elaboração de projetos, realização de obras e/ou investimentos nos sistemas rodoviários, aeroportuário e aquaviário de competência do Estado.
“Parabéns pela iniciativa de modernizar esta lei. Obrigado aos deputados que se comprometeram por esta modernização que vai trazer mais segurança jurídica para fortalecermos as parcerias, e enfrentarmos definitivamente o problema da infraestrutura do nosso Estado. Tenho certeza que a partir desta reunião teremos um marco na retomada das obras do Estado”, ressaltou o vice-governador Carlo Fávaro.
Caso aprovada, a lei permitirá, por exemplo, que rodovias sejam pavimentadas a custo muito mais baixo quando realizada em parceria entre o Estado e as Associações, e não por via licitação formal para contratação de empreiteiras.
A segunda mensagem assinada durante o encontro trata da regulamentação dos Pedágios Comunitários, conhecidos como “pedágios caipiras”, iniciados há mais de uma década, mas que perdeu importância com o tempo. Com a nova lei, as associações sem fins lucrativos passarão a administrar as rodovias sem precisar pagar impostos tão altos, e poderão converter o dinheiro arrecadado na manutenção das rodovias.
Segundo explicou o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte, a ideia da lei do pedágio comunitário é apresentar uma nova legislação que tornará mais viável para as associações gerirem as rodovias. Isso porque, o modelo que era adotado no passado fez com que as associações sofressem com uma carga de impostos que tornava o modelo inviável.
“O pedágio comunitário é uma ideia antiga, mas que agora está sendo trazida para uma nova legislação mais moderna construída com apoio dos nossos parceiros. Com ele, vamos conseguir pedagiar algumas rodovias importantes, deixando a manutenção nas mãos de consórcios e associações, cobrando um valor mais barato e justo, somente para garantir segurança e a trafegabilidade das rodovias”, comentou o secretário da Sinfra.
Na atual gestão, a Sinfra fortaleceu as ações de manutenção por meio das parcerias firmadas com as prefeituras, consórcios e associações para assegurar o tráfego nas estradas não pavimentadas. Somente durante 2017, conforme o secretário Marcelo Duarte, a Sinfra realizou a manutenção e a conservação direta de mais de 7 mil quilômetros de rodovias não pavimentadas da malha estadual em 19 regiões de planejamento técnico do Estado.
O deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, enfatizou a importância das leis para o desenvolvimento da infraestrutura do Estado. “São leis importantes para Mato Grosso que amplia, melhora e dar mais condições para as associações buscarem parcerias. Projetos de lei que pode criar dentro do Estado pedágios caipiras que se torna o pagamento de pedágios mais baratos em nossas rodovias estaduais, e com isso não vejo dificuldade de aprovar esta lei”.
“Isso já tem dado certo no Estado de Mato Grosso, o nortão melhorou a logística por meio da parceria entre o produtor rural e o governo. Com isso, Querência é o terceiro maior produtor de grãos de Mato Grosso. Se nós quisermos ficar sonhando e esperar o governo fazer sozinho, nós vamos ficar sonhando 10 anos e nada vai acontecer. Mas se houver a parceria entre o governo do Estado e os produtores, conseguiremos fazer mais com menos dinheiro”, ressaltou o prefeito de Querência, Fernando Gorgen.
O presidente da Associação de Produtores do Vale do Arinos (Aproteles), Moises Prado dos Santos, ressaltou que a parceria tem contribuído de forma positiva para manutenção de rodovias. “É de suma importância essas parcerias, pois sem elas as estradas estavam intrafegáveis. Graças a Deus e com a iniciativa do governador Pedro Taques, do secretário Marcelo Duarte que as coisas estão acontecendo e conseguimos ter estradas em bom estado de conservação, coisa que não tínhamos na região há mais de 15 anos”.