Está marcada para o dia 13 de abril deste ano, uma audiência pública para debater o tema “Regularização Fundiária em áreas Urbanas e Rurais” e Juína (a 735km de Cuiabá), foi a cidade escolhida em votação para sediar o evento, que irá abranger os 10 municípios do polo.
O diretor do Fórum de Juína, juiz Raul Lara Leite, recebeu com alegria a notícia da escolha do município para sediar o evento e em reunião com sindicatos, prefeitura, poder legislativo e imprensa, destacou a importância dessa consulta pública para os municípios.
“Hoje estamos fazendo a primeira conexão com as pessoas de Juína, com o sindicato dos trabalhadores, imprensa, prefeitura e o poder legislativo. Essa audiência pública parte de um projeto do Conselho Nacional de Justiça, que tem o objetivo de ouvir os anseios da sociedade. O poder judiciário quer ser ator pacificador, não queremos brigas, estamos buscando solução dentro dessa perspectiva e Juína será sede da nossa audiência no estado por ser cidade polo da região noroeste e nós sabemos dos conflitos agrários que estão acontecendo, especialmente Colniza, Cotriguaçu e Juína e o poder público vai trazer toda estrutura do estado para cá.” - diz o juiz.
Normalmente são dois tipos de irregularidade fundiária: a irregularidade dominial (o possuidor ocupa uma terra pública ou privada sem qualquer título que dê garantia jurídica sobre essa posse) e a urbanística e ambiental (quando o parcelamento não está de acordo com a legislação urbanística e ambiental e não foi devidamente licenciado).
“Importante atuação do Dr. Raul, temos que agradecer e apoiar, por que a região noroeste sofre muito com o problema da regularização fundiária. Nós vamos mobilizar as prefeituras da região e vereadores, para que possamos ter através dessa iniciativa termos um marco, um início de um rumo para nossa região. A dificuldade que nós temos são: onde a prefeitura recebe as famílias que ocupam as terras e fica sem saber que lado tomar, quem está com a razão.” – ressaltou Luiz Brás, vice-prefeito.
De acordo com o presidente da câmara municipal, vereador Sandro Cândido, o tema é muito importante para toda sociedade, que terá a oportunidade de expor situações fundiárias e cobrar uma possível regularização.
“É louvável a atitude do judiciário, trazendo esta audiência pública com uma discussão mais ampla com toda sociedade, envolvendo todos os segmentos de representação das entidade trabalhistas rural e urbana. Há a necessidade de fazer algo concreto para resolver de vez a situação, vai ser num momento oportuno para todos nós, vamos sair com propostas reais de melhor oportunidade para regularização fundiária nos municípios.” – comentou.