Em mais um capítulo da ofensiva judicial, a Promotoria de Justiça de Aripuanã, com o apoio da Promotoria de Justiça de Colniza conseguiu, após decisão do Poder Judiciário, que fossem bloqueados bens imóveis dos donos da RD Premium, nos dois municípios.
Em novembro do ano passado, a empresa Deriane de Jesus Comércio de Motocicletas e Eletrodomésticos ME, sob o argumento de que estaria com dificuldades para adimplir suas obrigações com os consumidores de Aripuanã e Colniza, negou-se a entregar o bem oferecido inicialmente ou a pagar valores referentes aos créditos dos clientes, lesando centenas de pessoas.
Nesse contexto, conforme o Dr. Luis Alexandre Lima Lentisco, a empresa RD Premium teria ainda oferecido, como compensação, a reservas de lotes clandestinos, obrigando-os a continuar pagando as prestações referentes ao valor remanescente dos aludidos terrenos. A ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público pede uma vultosa indenização em favor de todos os consumidores lesados.
De acordo com o promotor de Justiça Dr. Luis Alexandre, no final de 2017, vários consumidores comunicaram ao Ministério Público que a loja da empresa fechou repentinamente, sem maiores esclarecimentos aos consumidores.
A empresa efetuava um contrato de ‘Vendas’, parcelando bens (geralmente motocicletas) em prestações mensais, como se fosse ‘consórcio’ – contudo, quando o cliente fosse sorteado, não precisaria pagar as restantes das parcelas. Dessa forma é ilusória a ideia de que seria possível ganhar dinheiro facilmente e em grande quantidade.
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Intentada no final de 2017, a ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público teve inicialmente boa parte do seu pedido liminar deferido, mas não sua totalidade, de forma que a Justiça determinou o bloqueio de bens da empresa e da sócia Deriane, mas não do Sr. Ronny Von, que seria sócio de fato da empresa.
Diante disso, a Promotoria recorreu da decisão, sustentando que, além de haver provas demonstrando que Ronny Von Demétrio seria administrador e sócio de fato da empresa requerida, o próprio nome fantasia “RD” seria uma clara alusão as iniciais do casal dono da empresa, sendo ‘R’ de Ronny e ‘D’ de Deriane.
O recurso teve sucesso no Tribunal de Justiça, de forma que a Promotoria conseguiu então que fosse também determinado o bloqueio dos bens de Ronny Von Demétrio Goulart.
Com tal decisão, foi expedida ordem judicial e dois bens imóveis foram encontrados em seu nome e bloqueados, a fim de, caso, ao final, a RD seja condenada, eles possam ser vendidos para ressarcir o prejuízo dos consumidores. A RD ainda pode tentar reverter essa decisão.