Depois do desgaste criado entre os órgãos públicos após a Prefeitura de Cuiabá concretar duas tubulações por onde era despejado o esgoto in natura na Lagoa Paiáguas, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece o prazo de 10 dias para que seja feita a interligação provisória do esgoto à Estação Elevatória do Parque das Águas.
Assinaram o TAC, o Ministério Público Estadual, o Estado, a Prefeitura de Cuiabá e a concessionária Águas Cuiabá, responsável pelo serviço de saneamento da Capital.Com isso, o esgoto que hoje é despejado na lagoa localizada dentro do parque, será encaminhado para tratamento provisório até que seja encontrada uma solução definitiva para o problema, que já era alvo de discussão há mais de dois anos.
“A Águas Cuiabá concordou com uma proposta de imediatamente retirar esse esgoto e direcionar para estação elevatória e tratar, mesmo ela não tendo capacidade. Será provisoriamente. Nos próximos 10 dias, a Águas Cuiabá e o Município vão realizar obras para retirar essa concretagem das 2 tubulações e tratar esse esgoto”, explicou o promotor Gerson Barbosa, da Promotoria da Defesa da Ordem Urbanística.
Conforme o Termo de Ajustamento, essa interligação entre a tubulação que despeja o esgoto e a estação de tratamento deverá ser retirada pela concessionária após 6 meses, prazo estabelecido para que o Estado proceda a regularização dos efluentes de esgoto na rede coletora já existente.
Antes disso, no prazo máximo de 30 dias, a concessionária deverá fazer um diagnóstico da situação atual do sistema de esgotamento sanitário do Centro Político Administrativo. Segundo o promotor Gerson Barbosa, ainda não se sabe quantos e nem quais prédios despejam os dejetos na lagoa.
“Ocorreram algumas situações irregulares e não são somente prédios do Estado, são prédios particulares também. Então, esse diagnóstico vai levantar o número de prédios e quais deles estão com o sistema de esgotos irregulares para que se proceda uma correção”, disse o promotor.
Conforme o Gazeta Digital publicou em maio do ano passado, os órgãos que estavam cometendo o crime ambiental eram as Secretarias de Estado de Saúde (SES), de Meio Ambiente (Sema), de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e de Gestão (Seges), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Restaurante do Servidor, o Instituto de Previdência (Ipemat), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
João Vieira Parque das Águas |
Além da regularização dos órgãos públicos, deverá ser feita uma fiscalização no Centro Político Administrativo, para que os prédios particulares corrijam quaisquer possíveis irregularidades no que se refere ao despejo do esgoto, de acordo com o secretário de Serviços Urbanos, José Stopa.
“Com relação a empresas particulares e outros órgãos, vamos proceder a ação fiscal. Em 6 meses, iremos eliminar 100% desse problema, que é o esgoto no parque. Essa é uma briga que vem há 2 anos. Acho que agora se usou o bom senso com a assinatura desse TAC”, disse Stopa.
Outras soluções – Além do prazo de 6 meses para regularização definitiva do problema, o TAC estabeleceu a necessidade de realização de um levantamento dos recursos hídricos, das nascentes, das áreas de preservação permanente e das áreas com cobertura vegetal nativa no entorno do Centro Político Administrativo.
Isto porque, conforme o TAC, a construção do Fórum de Cuiabá aterrou a cabeceira do Córrego Quarta-feira, além da construção de uma avenida em frente ao Conselho Regional de Administração ter desmatado a vegetação nativa e aterrado uma nascente que contribui para o Córrego do Barbado.
“A área merece atenção especial por se tratar de nascentes de três bacias hidrográficas, com muitos canais de primeira ordem que precisam ser respeitados, pois eles vêm acompanhados de vegetação ciliar a ser preservada”, diz trecho do documento.
Com isso, também deverá ser feito, no prazo de um ano, um estudo para a criação de unidades de conservação e proteção ambiental dessas áreas, bem como a recuperação das áreas de preservação, como a lagoa Paiáguas. Está prevista ainda a retirada de possíveis invasões das áreas de preservação e a realocação deles para outros locais, caso necessário.