A Primeira Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial decretou a falência da rede de farmácias Droga Chick, em Cuiabá. A empresa enfrentava recuperação judicial desde 2015, com dívida estimada em R$ 9,6 milhões. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (09).
Formado por seis lojas distribuídas pela Capital, o grupo Droga Chick atuava no segmento de varejo de remédios desde 1987 e atribuiu sua dívida milionária às dificuldades em disputar mercado com outros empreendimentos. Segundo a companhia, os concorrentes atuam de maneira desleal, vendendo seus produtos abaixo do preço de custo, e inviabilizando a margem de lucro.
A recuperação abrangeu as empresas Drogaria Droga Chick Ltda., Drogasarah Medicamentos Ltda. Epp, Maxmed Medicamento e Perfumaria Ltda. Epp, Chick Prime Drogaria Ltda. Epp, C.H.K. Drogaria Ltda.-ME e DJ Drogaria Ltda.-ME.
Assim, determina a justiça: que se oficie ao Registro Público de Empresas (JUCEMAT), solicitando que proceda à anotação da decretação da falência no registro dos devedores, para que conste a expressão “FALIDA”, a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 da Lei n. 11.101/2005 (LRF - art. 99, inciso VIII).
Ainda, ao Administrador Judicial a responsabilidade sobre os bens, documentos e livros (art. 110), bem como a avaliação dos bens, que ficarão eles sob sua guarda e responsabilidade (art. 108, § 1º), comunicando a decretação da falência e a indisponibilidade de eventuais recursos financeiros existentes.
Caberá ao administrador judicial também promover meios para a alienação dos bens, por uma das formas previstas no artigo 140, da Lei n.º 11.101/2005, observada a ordem de preferência; devendo a venda ocorrer por determinação do juízo.