A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) autuou e embargou 39.659,76 hectares de área desmatada ilegalmente no primeiro semestre de 2018. As multas aplicadas no período somam mais de R$32 milhões. De acordo com informações da Coordenadoria de Fiscalização de Flora (CFF/SEMA), houve um aumento de 99% da área autuada e de 55% na apreensão de maquinários em relação ao mesmo período de 2017
As ações de combate ao desmatamento ilegal foram intensificadas nos três biomas do Estado de Mato Grosso - Cerrado, Amazônia e Pantanal – com ações que visam a interrupção do desmatamento ilegal. Por meio de imagens de satélite, a equipe de fiscalização da Sema monitora a cobertura vegetal do Estado para identificar possíveis infrações. O uso da tecnologia também possibilita a atuação remota.
A implementação do grupo de Autuação Remota na Superintendência de Fiscalização (SUF) tem permitido a responsabilização de desmates recentes e também dos mais antigos, aumentando a vigilância e diminuindo a impunidade dos infratores. A Sema também realiza o monitoramento das áreas embargadas para assegurar que não sejam feitas novas intervenções que impeçam a regeneração natural da vegetação. Em caso de descumprimento, os infratores são responsabilizados administrativamente e encaminhados à delegacia de polícia para responsabilização criminal, além de representação cível junto ao Ministério Público Estadual.
Penalidades
As multas por desmatamento ilegal vão de R$ 1.000 a R$ 5.000 por hectare desmatado, de acordo com as características da área. Em caso de descumprimento do embargo, a multa varia de R$10.000 a R$1 milhão por hectare. A esse valor soma-se mais R$5.000,00 de multa por impedir a regeneração da vegetação. As denúncias de crimes ambientais podem ser feitas à Sema pelo 0800 65 3838.