Em consideração às notícias veiculadas na Imprensa, sobre possível queda no número de julgamentos e de emissão de acórdãos de processos julgados, o Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece que essa informação não condiz com a realidade.
Alerta que os números utilizados nessas notícias precisam ser melhor compreendidos, a saber:
1 – A partir de 2017, conforme decisão do Colegiado de Membros tomada ainda em 2016, o TCE-MT adotou modelo de atuação com foco nos critérios de materialidade, relevância e risco, não podendo ser usados números dos anos anteriores para comparativos com os anos de 2017 e 2018. Além da mudança de método, houve alteração no cálculo de metas;
2 – Seguindo essa linha de entendimento, o comparativo de sessões do Tribunal Pleno e 1ª e 2ª Câmaras de Julgamento, entre 2017 e 2018, é de 50 e 28 sessões, respectivamente. Porém, os números de sessões de 2018 referem-se somente ao período de janeiro a agosto, enquanto que os números de 2017 referem-se a todo o ano;
No caso da 1ª Câmara de Julgamento, por exemplo, em 2018 já ocorreram mais sessões que em 2017, além de um número muito maior de acórdãos (64 a 38). Na 2ª Câmara de julgamento, até agosto de 2018 foram aprovados 55 acórdãos contra 57 em todo o ano de 2017.
É importante observar que, historicamente, há maior concentração de sessões extraordinárias e julgamentos no último trimestre do ano, especialmente para apreciação de contas anuais de governo pelo Tribunal Pleno, o que vai impactar, por exemplo, no número de acórdãos emitidos neste ano e que, certamente, resultará em dados similares entre os anos de 2017 e 2018. Isso porque ao longo do primeiro semestre as contas municipais são apresentadas, analisadas, sendo oportunizado o direito de defesa aos responsáveis, antes do parecer do MPC, que precede o julgamento.
3 – No caso de sessões do Plenário Virtual, o comparativo do ano de 2017 e 2018 (janeiro a agosto) é o seguinte: sessões realizadas, 26 a 22; acórdãos emitidos: 162 a 167, ou seja, até agosto de 2018, o Plenário Virtual julgou mais que o ano inteiro de 2017. Até o final do ano, os números serão bem maiores em 2018 que em 2017;
4 – O TCE-MT destaca ainda que, durante todo o ano de 2017 foram realizados 924 julgamentos singulares (decisões monocráticas), enquanto que até o dia 3 de outubro de 2018 já foi realizado o mesmo número de julgamentos (924) - o que também indica que o resultado final deste ano será muito superior ao do ano passado;
5 – Finalmente, o TCE-MT registra que o melhor resultado em quantidade e qualidade de julgamentos está sendo alcançado com os conselheiros substitutos acumulando suas Relatorias originais com as dos conselheiros titulares.
