O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Márcio Vidal, votou pela reprovação das contas de campanha de 2018 da deputada estadual Janaina Riva (MDB). Com o voto de Vidal, as contas da parlamentar foram reprovadas por maioria, com quatro votos pela reprovação e três pela aprovação.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), representada pelo procurador Pedro Melo Pouchain Ribeiro, havia pedido a reprovação das contas da emedebista por suposta ocultação de contratações nas informações prestadas à Justiça.
A reprovação não impede Janaina de tomar posse na sexta (1). Ela foi reeleita em outubro do ano passado, com 51 mil votos e diplomada em dezembro pelo TRE.
O desembargador Márcio Vidal acompanhou o voto da juíza Vanessa Curti Perenha Gasques, relatora das contas de Janaina. Também opinaram pela reprovação os juízes Luís Aparecido Bortolussi Júnior e Antônio Veloso Peleja Júnior. A aprovação foi defendida pelos magistrados Ulisses Rabaneda dos Santos, Ricardo Gomes de Almeida e pelo vice-presidente, desembargador Pedro Sakamoto.
Segundo a PRE, foi checada a listagem de passageiros de voos fretados, o rol de pessoas que trabalhavam no comitê de campanha e que recebiam refeição, além da lista de motoristas informados pela prestadora de serviços à campanha e aqueles que realizaram abastecimentos nos veículos utilizados. A lista de pessoas que receberam materiais de campanha no interior do Estado também foi analisada pelo órgão.
A ocultação de gastos na prestação de contas, diz a PRE, indica a possibilidade de que a campanha tenha custado além do limite de R$ 1 milhão previsto pela legislação eleitoral. Ela declarou R$ 950 mil em despesas.
Janaina gastou R$ 203 mil com voos fretados junto à Aliança Táxi Aéreo Ltda., sendo que R$ 104 mil vieram dos fundos de verba pública. Inicialmente não foram informados os passageiros dos voos. A presença e os atos de campanha do pai dela, o ex-deputado Jose Geraldo Riva, não seriam passíveis de inclusão na prestação de contas em razão da relação familiar.
Contudo, outras quatro pessoas constam nos voos. A parlamentar fez uma retificação na prestação de contas incluindo-os como doadores de serviço estimável no valor de R$ 1,5 mil, cada. Dos passageiros, três são servidores da Assembleia e estavam em férias: Selma de Almeida Pestana, Quézia Rodrigues e Laura da Silva Petraglia. O empresário Mário Cesar Miranda Almeida não teve o grau de relação com a parlamentar evidenciado, de acordo com a PRE.
Alimentação
As empresas Cidade Verde Restaurante e Paloma Bianca Silva da Costa forneceram alimentação para a campanha de Janaina em 2018. Ao apresentar esclarecimentos ao TRE, a campanha da parlamentar indicou 10 nomes de prestadores de serviços no comitê de campanha: Otoniel Aimore Andrade Rodrigues, Anderson Willian da Silva, Gislaine Roque Santana da Campos, Luisa Silva de Arruda, Gustavo de Camargo Bucci, Vanderlam Santos Monteiro da Costa, Fernanda de Brito Motta, Valdimiria Souza Bento, Sozineia Soares da Cruz e Joilson Paulo de Miranda.
De acordo com a PRE, apenas Valmiria Souza Bento estava devidamente registrada nas contas de campanha, com pagamento de R$ 1 mil.
Motoristas
Para o procurador Pedro Ribeiro, as irregularidades identificadas são graves. Ele aponta que a Saga Comércio e Serviço Tecnologia e Informática Ltda., responsável por fornecer combustíveis à campanha de Janaina, entregou uma lista com 20 pessoas que atuaram na campanha “de modo coordenado, direto e ininterrupto”.
Os condutores dos veículos, contudo, não haviam sido informados à Justiça Eleitoral na prestação de contas.
“Ainda, chama atenção o fato de que os veículos locados pela RF Locadora de Veículos LTDA não parecem pertencer-lhe, o que merece ser aprofundado ao longo da instrução processual”, diz a representação.
“Tudo leva a crer, pois, que os referidos condutores são, em realidade, prestadores de serviço que abasteceram veículos em postos localizados em diversos municípios, com significativo consumo de combustíveis. Nessa circunstância, evidencia-se que o serviço prestado excede o mero apoio descompromissado e voluntário de eleitores. Pelo contrário, suspeita-se que lideranças locais tenham sido cooptadas para a execução de atos de campanha, tanto que juntos, visitaram ou percorreram 33 (trinta e três) cidades”, conclui a PRE.
Oito dos colaboradores ainda pernoitaram em cidades do interior sem que fossem informados gastos com hospedagem.
Ao todo, 31 pessoas receberam materiais de campanha para distribuição em todo o Estado. “Por fim, sublinhe-se que alguns desses destinatários, tais como os Srs. Celso Paulo Banazesk e Ismaili de Oliveira Donassan – não à toa – também figuravam nos relatórios de condutores de veículos, cujos serviços prestados foram sonegados – a reforçar a suspeita de que tais pessoas não são meros simpatizantes, como forceja por fazer crer a representada”, diz o procurador.
Outro lado
A defesa da deputada Janaina Riva informou, por meio de nota, que irá aguardar a publicação do acórdão do TRE para entrar com recurso contra a decisão desta segunda. Para os advogados da parlamentar, há pontos controversos na decisão do colegiado e no parecer da juíza Vanessa Curti Perenha Gasques. A defesa reforçou que a desaprovação não impede a posse da parlamentar marcada para sexta (1).
A PRE, contudo, já entrou com uma representação em que pede a cassação do diploma da deputada baseada nas informações obtidas no julgamento das contas de campanha.