A proposta de enviar R$ 3,5 milhões da Assembleia Legislativa (AL) para ajudar a Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá a pagar os salários atrasados depende da aprovação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o 1º secretário da AL, deputado Max Russi (PSB), a validação da transação pelo TCE é para que a Casa de Leis não tenha nenhuma irregularidade administrativa.
O parlamentar afirma que a reabertura da instituição, que está sem realizar atendimentos há mais de 40 dias, é de extrema importância para a população. “A questão da Santa Casa é problema de todos. Lógico que é uma instituição particular, que tem recursos públicos lá. Mas todo mundo tem que ter uma preocupação. São vários leitos de UTI que estão fechados e a gente precisando de UTI todo dia”.
Antes de recorrer ao TCE, a Assembleia, juntamente com a prefeitura de Cuiabá, tentou que o Ministério Público do Estado (MPE) firmasse um termo de ajustamento de conduta (TAC) para legalizar o repasse, mas teve o pedido negado, sob a alegação de que a transação poderia configurar o crime de improbidade administrativa.
Russi informou que ainda não há uma resposta do TCE, porém, a Assembleia só irá liberar recursos se for para o pagamento de funcionários. “O interesse é fazer o repasse direto aos servidores. Se for passar para o governo do Estado, Prefeitura e para esse dinheiro não chegar lá ou não ser pago os servidores, a Assembleia não tem disposição nenhuma em fazer. Esse é o encaminhamento”.
Os R$ 3,5 milhões, caso sejam enviados para a Santa Casa, dariam para pagar cerca de duas folhas de pagamento dos funcionários. Além do TCE, a Assembleia também tenta em outras frentes a liberação do repasse. “A gente não conseguiu encontrar ainda essa construção. Inclusive a Janaina tinha marcado uma reunião na Vara do Trabalho, para ver se consegue fazer algo nesse sentido. A Assembleia tem interesse de participar para pagar os servidores. E não seriam nem os médicos em um primeiro momento, seriam os servidores enfermeiros, técnicos, serviços gerais, enfim, aqueles que ganham menos”, informa o parlamentar.