O Senado Federal aprovou em sessão ocorrida nesta segunda-feira (3) a medida provisória que cria dois mecanismos de combate a fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por Mato Grosso, os senadores Wellington Fagundes (PR) e Selma Arruda (PSL) votaram a favor do texto. Jayme Campos (DEM) não compareceu a sessão.
O texto foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em janeiro e já havia sido aprovado pela Câmara Federal. As mudanças feitas pelo Senado criaram regras mais rígidas para conceder auxílio-reclusão a dependentes de presos e traz benefícios a vítimas de violência doméstica, com o ressarcimento as cofres públicos feito por agressores.
A MP, que foi aprovada por 55 votos favoráveis e 12 contrários, tem potencial para gerar uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano, de acordo com Governo Federal.
"Em 2017, o INSS pagou R$ 92 bilhões em condenações judiciais – e isso precisa acabar. Nós precisamos ver que o sentido da medida provisória não é apenas o de combater fraudes, mas de tornar o INSS mais eficiente, e assim dar o verdadeiro sentido do art. 37 da Constituição Federal, ou seja, o princípio da eficiência a um serviço público tão relevante como é o serviço de seguridade social", disse a senadora Selma Arruda.
O texto aprovado também concede direito à pensão por morte aos dependentes do segurado que faleceu, sendo ele aposentado, ou não; carência de salário-maternidade de dez meses; e proíbe pensão ao dependente que for condenado por tentativa de homicídio contra o segurado, ou seja, proíbe pagar pensão ao filho que atentarem contra a vida do pai.
Para o senador Wellington Fagundes, a aprovação trará mais agilidade no combate a fraudes, em benefício do cidadão que mais precisa. “A Medida Provisória chegou em um momento assoberbado, que não permitiu aperfeiçoá-la, mas o importante é que votamos para que o Governo, com isso, tenha mais agilidade no combate às fraudes e no atendimento àqueles que mais precisam", afirmou.