O presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM), a vice-presidente Janaina Riva (MDB) e o líder do Governo Dilmar Dal Bosco (DEM) se reuniram com o governador Mauro Mendes (DEM), na tarde dessa segunda (17), em busca de entendimento sobre as emendas impositivas de 2016, 2017 e 2018 não pagas pela Gestão Pedro Taques (PSDB). O valor total ainda é levantado pela Casa Civil.
“Somente para Cultura são R$ 12 milhões que foram executados, liquidado e se transformaram em restos a pagar. Entre Secid e Sinfra os restos a pagar devem chegar a R$ 40 milhões. A minha sugestão é que os deputados indiquem as emendas deste ano dentro dos restos a pagar para não contrair nova dívida e virar uma boa de neve”, disse Janaina, após a reunião com o governador e os colegas da Assembleia.
Por conta do não pagamento desse "bolo" de emendas, alguns prefeitos estão entrando com ações judiciais já que realizaram eventos contando com a liberação dos recursos. Entre os municípios estão Chapada dos Guimarães, Glória D'Oeste, Barra do Garças e Barra do Bugres.
Boa parte das emendas que se transformaram em restos a pagar são dos 14 deputados estaduais que se reelegeram. Neste caso, a legislação determina que sejam realocadas pelo presidente da Assembleia dentro da área prevista na PEC das Emendas Impositivas.
Pela PEC das Emendas Impositivas, o Executivo é obrigado a destinar 1% da Receita Corrente Líquida do Estado aos 24 deputados estaduais. Metade dos recursos previstos aos deputados estaduais conta com uma destinação determinada, sendo 12% para saúde, 25% para educação, 6,5% esportes e 6,5% cultura. Os demais 50% pode ser aplicados de acordo com a conveniência de cada parlamentar.