Em decisão recente o atual prefeito de Juína, Altir Antônio Peruzzo (PT), foi condenado pelo juiz Fábio Petengill, por atos de improbidade administrativa, cometidos na gestão 2000/2004. Segundo a ação movida pelo município, o gestor, no final do mandato anterior, ordenou a realização de despesas públicas futuras, “sem provisão de caixa e nem de fundos para subsidiá-las, agindo em descompasso com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gerando dívidas e restos a pagar para a gestão sucessora”.
Após a repercussão da condenação e eventual suspensão de direitos políticos o prefeito se manifestou sobre o caso através das redes sociais.
Confira a nota na íntegra:
O Prefeito Municipal, ALTIR PERUZZO, informou que está em viagem e tomou conhecimento do julgamento do Processo nº: 3405-11.2008.811.0025 (Código nº: 44224), no sentido da condenação, todavia, está tranquilo, pois certamente reverterá o posicionamento da decisão de 1.º Grau na 2.º instância.
E segue ressaltando que o objeto do julgamento é as Contas Municipais do ano de 2004 que, num primeiro momento, foram rejeitadas pelo TCE-MT, mas que em grau recursal, depois de uma análise apurada e aprofundada sobre os fatos, o Tribunal de Contas reconsiderou o seu posicionamento e julgou pela aprovação das Contas Municipais.
Frisou também o Prefeito, que o suporte da condenação, numa análise superficial, teve como amparo uma Resolução de Consulta do TCE-MT do ano de 2013, em que esse próprio Tribunal de Contas do Estado alterou o seu posicionamento que manteve anteriormente por mais de 10 anos, inclusive, aplicável à época dos fatos que foram objeto do julgamento de 1.º grau.
Do contexto, o Prefeito ALTIR PERUZZO concluiu que houve, com todo respeito, nesse julgamento judicial, retroação de entendimento posterior do TCE-MT para alcançar fatos pretéritos, o que, em tese, não é permitido no mundo do direito.
Por fim, reiterou o Prefeito, que recebeu a notícia com naturalidade, pois se trata de incidente corriqueiro para todos aqueles que estão na vida pública há muitos anos, e, assim como em tantos outros momentos, vai dar continuidade nos trabalhos e serviços municipais, sempre prezando pelo melhor para toda a população de Juína-MT, da forma como sempre fez.