A Defensoria Pública tem um papel importante dentro das democracias. É o órgão responsável por oferecer defesa jurídica à população mais pobre, cuja renda familiar esteja abaixo de 3 salários mínimos. Sendo assim, sua atuação está diretamente ligada à justiça social, prevista na Constituição Cidadã de 1988. O órgão, entretanto, esbarra há anos na falta de orçamento. Em Mato Grosso, a Defensoria Pública do Estado foi instalada em 1999, mas nunca chegou a alcançar todas as comarcas, como prevê a lei.
A ausência da Defensoria Pública em comarcas do interior atrasa o trabalho do Judiciário, uma vez que nenhum processo pode ser levado à frente sem que amplo direito à defesa do acusado esteja garantido. O resultado é que muitas vezes os fóruns podem ficar parados pela falta dos defensores.
Há atualmente 18 ações civis públicas propostas pelo MPE (Ministério Público Estadual) para obrigar a defensoria pública a ampliar sua atuação. Entretanto, segundo Clodoaldo Queiroz, defensor público-geral de Mato Grosso, com o último repasse do Governo do Estado, no valor de R$ 10 milhões, essa ampliação torna-se inviável.
“Não há como seguir esse tipo de determinação com que temos de recurso. A defensoria não possui um fundo próprio e depende totalmente da Fonte 100 (fonte de recursos do Governo que não tem vinculação específica e pode ser livremente empregada pelo Executivo). Nosso orçamento hoje permite que trabalhemos com a estrutura que temos, mas não permite uma ampliação”, afirmou Queiroz em entrevista à Rádio Capital nesta quarta-feira (14).
Para que o processo tenha andamento, os juízes costumam nomear defensores dativos para os réus que não têm condições de pagar por um advogado. Esses advogados não possuem vínculo empregatício com o Estado, mas são pagos pelo poder público.
Ainda de acordo com o defensor público geral de Mato Grosso, o valor gasto com esses advogados segue a tabela da OAB e o Estado acaba gastando mais do que gastaria se o serviço fosse prestado pela Defensoria. A exemplo, segundo levantamento realizado pelo órgão, a comarca de Aripuanã, município a noroeste do estado, que não possui defensoria, gastou em um ano R$ 2,8 milhões. O custo para a Defensoria atender em um ano seria R$250 mil reais.
CONVERSA COM O GOVERNO
A Defensoria Pública aguarda no momento uma conversa com o governador do Estado, Mauro Mendes (DEM). O objetivo é mostrar ao chefe do Executivo os dados do levantamento feito pelo órgão e sugerir alternativas aos gastos feitos pelo governo na área.