Data: Segunda-feira, 09/09/2019 11:59
Fonte: Da Assessoria TCE-MT
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso se reúne na terça-feira (10/09), a partir das 8h30, para apreciar 60 processos administrativos. Entre eles Representações de Natureza Interna (RNI) e Externa (RNE), Recursos Ordinários e Recursos de Agravo, Levantamentos, Pedidos de Rescisão, Contas Anuais de Governo e Contas Anuais de Gestão, Tomada de Contas, Auditorias, Embargos de Declaração e Concurso Público.
O Pleno irá julgar duas auditorias de conformidade realizadas na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. A primeira teve como objetivo buscar a comprovação do efetivo controle sobre os incentivos fiscais concedidos a empresas por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). A segunda auditoria de conformidade foi realizada no intuito de coletar e analisar evidências relacionadas à manutenção dos incentivos fiscais concedidos por meio do Prodeic.
Serão julgadas Representações sobre possíveis irregularidade nas Prefeituras de Cáceres, Bom Jesus do Araguaia, Ribeirão Cascalheira, Porto dos Gaúchos, Barra do Bugres, Comodoro, Brasnorte, Pedra Preta. Nas Câmaras de Guarantã do Norte e de Cuiabá, na Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, na Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural, na Procuradoria-Geral de Justiça e na Secretaria de Estado de Saúde.
A sessão ordinária do Tribunal Pleno pode ser acompanhada presencialmente ou pela internet, por meio do Portal do TCE-MT (www.tce.mt.gov.br) ou pelo YouTube. 
