O juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Jackson Coleta Coutinho, determinou o envio de um processo contra dois cabos eleitorais do deputado estadual Oscar Bezerra (PV), acusados da prática de “boca de urna” (compra de votos), à 33ª Zona Eleitoral de Peixoto de Azevedo (672 KM de Cuiabá), município onde ocorreu o suposto delito. A decisão do juiz substituto foi publicada nesta segunda-feira (23).
Alanderson Aires da Silva e Cesar Guedes Ferreira foram alvos de um mandado de busca e apreensão e flagrados no dia das eleições de 2018 (6 de outubro daquele ano) com santinhos do deputado estadual Oscar Bezerra, além de R$ 8.450,00 em dinheiro. Os valores seriam supostamente distribuídos aos eleitores.
Jackson Coleta Coutinho justificou a medida dizendo que o processo deveria ser remetido à comarca de Peixoto de Azevedo, e deixar o plenário do TRE-MT, em razão dos acusados não gozarem de prerrogativa de foro. Isso porque, Bezerra não foi reeleito para o cargo em 2018, mas está na função em razão da licença do deputado estadual Faissal Calil (PV).
O juiz substituto analisou que os fatos não estão necessariamente ligados a atuação de Bezerra no exercício do cargo. “Pois bem. É inegável verificar que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal nº 937 possui efeitos diretos em relação às pessoas detentoras de mandato eletivo com prerrogativa de foro perante este colendo Tribunal Regional Eleitoral, razão pela qual seria temerário não acatar o posicionamento exarado pela Corte Suprema. Conforme bem colocado pela Procuradoria Regional Eleitoral, o fato apurado no presente feito ocorreu, supostamente, antes do Sr. Oscar Bezerra ser diplomado”, diz trecho da decisão.
De acordo com informações da denúncia, um mandado de busca e apreensão efetuado pelo Ministério Público Eleitoral encontrou indícios de compra de voto na sede da Associação Comercial de Peixoto de Azevedo (Acipa).
Oscar Bezerra obteve 11.827 votos em 2018 e não conseguiu se reeleger. Atualmente ele é 1º suplente a deputado estadual e só assumiu o cargo no Poder Legislativo no mês de agosto de 2019 em razão da licença médica de 4 meses solicitada pelo titular do vaga, o parlamentar Faissal Calil (PV).