Data: Sábado, 05/10/2019 09:45
Fonte: JUÍNA NEWS com ASSESSORIA
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente a Representação de Natureza Externa, formulada pela Câmara Municipal de Juína, em desfavor da Prefeitura Municipal, cujo objeto foi a realização de processo licitatório para aquisição de medicamentos e materiais hospitalares com preços comprovadamente superiores aos de mercado. A decisão da 1ª Câmara de Julgamentos ocorreu na sessão desta quarta-feira (2/10), quando foi apreciado o Processo nº 10.134-6/2015 da relatoria do conselheiro interino Luiz Henrique Lima, que determinou aplicação de multa de 10 UPFs ao pregoeiro Antônio Francisco do Nascimento.
O processo de representação foi formalizado pelos vereadores Ivani Cardoso Dalla Valle (Presidente da Câmara), Paulo Roberto Tiepo, Sandro Cândido da Silva, Antônio Munhoz Sanches, Valdemar Teixeira de Farias e Nadiley Soares Teixeira, com o propósito de informar suposto sobrepreço em processo de aquisição de medicamentos.
Os membros da 1ª Câmara de Julgamentos do TCE acolheram ainda o voto do relator que determinou à atual gestão que se abstenha de realizar procedimentos licitatórios sem a prévia pesquisa de preços de mercado com, no mínimo, três fornecedores ou consulta dos preços fixados por órgão oficial competente.
