ARIPUANÃ, Domingo, 05/05/2024 -
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso-TCE, realiza nesta terça-feira (26), sessão ordinária para análise e julgamento de processos administrativos. A pauta contém 106 processos e 54 são referentes a contas anuais de governo dos municípios, exercício de 2018.
Essas contas têm por objetivo demonstrar o cumprimento do orçamento e dos planos da administração, referindo-se, portanto, à atuação do chefe do Poder Executivo como agente político. Nesses casos, os Tribunais de Contas analisam a documentação e emitem parecer prévio favorável ou contrário à aprovação das contas, que serão julgadas pelo Poder Legislativo dos respectivos municípios.
Foram designadas para julgamento nesta terça-feira, as contas de governo das cidades de Aripuanã, Castanheira, Novo Horizonte do Norte, Nova Bandeirantes, Apiacás, Paranaíta, entre outras.