O governo do Estado anunciou o repasse extra de R$ 110 milhões aos municípios ainda em dezembro. O recurso virá dos pagamentos de dívidas do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e do Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, essas duas fontes de recuperação de recursos geraram R$ 500 milhões aos cofres estaduais. Desse total, cerca de 25% será destinado aos municípios e outra parte foi usada para quitar o 13º salário dos servidores, aposentados e pensionistas.
“Como coordenador do Cira, atingimos nossa meta em 2019, que era recuperar 500 milhões para os cofres públicos. O trabalho da Sefaz de levantamento do não pagamento de ICMS está produzindo resultados efetivos em parceria com o ministério público, Procuradoria Geral do Estado e Controladoria Geral do Estado. Quem ganha é a sociedade com mais recursos para o Estado e os municípios aplicarem em saúde e educação”, afirma o secretário Rogério Gallo.
Os acordos fechados neste mês são resultado de negociações que ocorreram ao longo dos últimos dois anos. As dívidas têm origens em ações de fiscalização levadas a efeito pelas equipes da Secretaria de Fazenda. (Com informações da assessoria)