Considerando a publicação do decreto nº 407 de 16 de março de 2020 e do decreto nº 413 de 18 de março de 2020 a primeira confirmação de diagnóstico de coronavírus no âmbito do Estado de Mato Grosso e a necessidade de atualização das medidas de enfrentamento da pandemia em curso.
O governo do Estado de Mato Grosso decretou sobre medidas excepcionais de caráter temporário para prevenção dos riscos e disseminação do coronavírus (covid-19) no âmbito interno da administração pública estadual.
Fica proibida qualquer forma de aglomeração de pessoas em locais públicos ou privados inclusive em eventos, como: festas, feiras, igrejas, templos, reuniões em praças, ginásios esportivos, academias, modalidades esportivas coletivas e outras atividades congêneres.
O decreto ressalta que fica autorizado o funcionamento das atividades privadas que possam ser exercidas com respeito ao distanciamento mínimo de 1,5 m e entre as pessoas e seguirem as demais normas sanitárias de prevenção a disseminação do coronavírus, em especial a atividade de comércio de alimentos, medicamentos e combustíveis.
Os bares, restaurantes e similares deverão ter lotação máxima de 50% de sua capacidade atendido o distanciamento mínimo e as normas sanitárias dispostas no decreto.
No caso de descumprimento das regras deste artigo será realizada a aplicação de penalidades administrativas cabíveis inclusive internação compulsória pelos órgãos sanitários.
As polícias militar e civil, os bombeiros militares e a defesa civil deverão apoiar os órgãos sanitários e o PROCON para o cumprimento do disposto no decreto e poderá aplicar diretamente as penalidades administrativas cabíveis no âmbito do Estado de Mato Grosso.
Para os postos de combustíveis poderão funcionar exclusivamente de segunda-feira a sábado no período das 7h00min às 20h00min.
Ficarão fechados os parques públicos e privados no território matogrossense; o transporte coletivo municipal e metropolitano somente poderá ocorrer com passageiros sentados, fica proibido o transporte coletivo intermunicipal em pé, proibido também a utilização do banco dianteiro do passageiro e transporte individual remunerado de passageiros, seja, por meio de táxi, aplicativo ou congêneres.
O decreto foi assinado em Cuiabá neste dia 20 de março de 2020 pelo Governador Mauro Mendes.
Veja o Decreto no link abaixo
http://juina.mt.gov.br/uploads/noticias/anexos/decreto-de-20-de-marco-de-2020-KI3Y.pdf