A Polícia Militar informou que transportar qualquer tipo de artefato explosivo ou incendiário sem autorização ou em desacordo com determinação legal configura crime.
A Polícia Militar de Aripuanã, MT, confirmou que um homem foi preso em flagrante na madrugada de hoje, após ser flagrado transportando artefatos de explosivos (emulsão encartuchada) e um rolo de cordel detonante dentro de um veículo.
Segundo informações da PM, uma guarnição realizava patrulhamento na estrada que dá acesso ao distrito de Conselvan e nas proximidades da entrada do garimpo foi visualizado uma caminhonete, então os policiais decidiram realizar uma abordagem e após busca no interior do veículo encontraram as 69 unidades de explosivos.
À polícia, o suspeito disse que estava levando para uso no garimpo para explosão de pedras, porém, não portava nenhum tipo de documento que lhe autorizava o transporte do material.
O homem foi preso e os artefatos de explosivos encaminhados para à delegacia de Polícia Judiciária Civil de Aripuanã.
A Polícia Militar informou que transportar qualquer tipo de artefato explosivo ou incendiário sem autorização ou em desacordo com determinação legal configura crime previsto na Lei nº 10.826 de 26/12/03, lei popularmente conhecida como Estatuto de Desarmamento, em seu no art. 16, § 1º, inciso III, cuja pena é de reclusão de 3 (três) à 6 (seis) anos e multa.
