Foi aprovada com 22 votos favoráveis em segunda votação pelos deputados da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição PEC 5/2020 que modifica o inciso da Constituição Estadual e institui a Polícia Penal.
O projeto ainda será sancionado pelo governador de Mato Grosso Mauro Mendes (DEM).
A PEC é de autoria do deputado estadual João Batista (Pros), que comemorou a vitória por meio de suas redes sociais.
"Agradeço a todos os policiais penais que estiveram juntos conosco nesta caminhada, em especial, a Comissão de Luta do Sindspen, que travou uma árdua batalha ao nosso lado na Assembleia Legislativa. Essa conquista é um avanço significativo para o Sistema Penitenciário. Lembrando que o trabalho não para, a luta continua. Os próximos passos são muitos, entre eles, a valorização salarial e a convocação dos aprovados no concurso!", escreveu na postagem.
No início do mês, os policiais penais fecharam as entradas do Centro Político Administrativo em protesto contra o governador. A categoria reivindicava a valorização salarial e também o cumprimento da PEC 05 que regulamenta os agentes penitenciários como policiais penais, que na época ainda estava travada na AL por questões políticas.