Subprocurador-Geral da República, Antonio Carlos Martins Soares emitiu parecer contra recurso que tenta barrar ordem de desocupação da Fazenda Vitória do Araguaia. A área de 50.973 hectares em Porto Alegre do Norte foi invadida por grileiros e protagoniza disputa judicial que dura cerca de 30 anos.
Durante processo, grileiros teriam utilizado de manobras administrativas, políticas e judiciais para impedir o cumprimento da ordem judicial, inclusive recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça.
O ministro Moura Ribeiro, também do Superior Tribunal de Justiça, já havia indeferido pedido liminar em recurso semelhante, mantendo ordem de desocupação. Decisão foi assinada no dia 23 de fevereiro.
Conforme relatos dos advogados da Fazenda Vitória do Araguaia, a maioria das pessoas está buscando acordo nas áreas em litígio. Das mais de 300 famílias, apenas 12 ainda não fizeram acordo.
Recurso que recebeu parecer negativo aguarda julgamento no STJ.