Dos 141 municípios do estado, 103 não estão com seus Planos Municipais de Educação totalmente alinhados com o Plano Nacional de Educação (PNE).
Dos 141 municípios do estado, 103 não estão com seus Planos Municipais de Educação totalmente alinhados com o Plano Nacional de Educação (PNE).
O dado faz parte de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) a fim de verificar o cumprimento das metas do programa, bem como seu monitoramento. O documento aponta a ocorrência de irregularidades em todos os fiscalizados.
Apreciado durante a sessão ordinária remota desta terça-feira (14), o processo, sob relatoria do presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, considera a existência de dotações orçamentárias suficientes para o cumprimento das metas.
Responde ainda a questões levantadas pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Educação e Segurança Pública, responsável pelo trabalho técnico.
